Justiça suspende aulas presenciais durante as fases vermelha e laranja

A Justiça acaba de acatar o pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Em todas as cidades do Estado, ficam suspensas, durante as fases laranja e vermelha do Plano SP de Retomada Econômica, as aulas e atividades presenciais em escolas de educação básica.

Em Mogi das Cruzes, as aulas já estão suspensas desde o último dia 3, quando passou a valer na cidade uma fase vermelha mais restritiva que a do Estado. Guararema também já anunciou a suspensão.

A solicitação da Apeoesp foi protocolada em uma Ação Civil Pública em conjunto com outras entidades e a sentença favorável foi proferida pela Juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti.

Além das aulas, a sentença proíbe a convocação de qualquer profissional filiado às entidades autoras da ação para comparecerem às unidades escolares de educação básica do Estado de São Paulo (públicas e privadas), estaduais ou municipais, durante as fases acima citadas.

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Foi requerido também que sejam mantidos o “sistema de atendimento e cátedra de forma remota” e que não haja estímulo para o “comparecimento dos professores, equipes gestoras, além de supervisores de ensino e agentes de organização escolar da rede pública e oficial do ensino do Estado de São Paulo às atividades presenciais, enquanto perdurar a crise pandêmica”

Outra solicitação é para que não haja “faltas apontadas” àqueles que não comparecerem, pelo menos até “o fim do estado de calamidade”, o que implica a proibição de “efetuar quaisquer descontos em seus vencimentos e impedir a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, atribuição de aulas e demais vantagens”.

A Apeoesp alega, “em resumo […] que a volta as aulas em todo o Estado, de forma indiscriminada, mesmo para as regiões que estão nas fases laranja e vermelha do chamado “Plano São Paulo” é uma atitude temerária e irresponsável da ré, diante da propagação da Covid-19, implicando em atentado contra a vida e a saúde de todos”

No texto, o sindicato defende que “o isolamento social é o único mecanismo eficiente de combate, como se verifica nos países que adotaram a medida, de forma mais severa”.

Outra afirmação é sobre o contágio, que “pode ocorrer não só no âmbito escolar, mas em toda a área circundante do prédio escolar, considerando a necessidade de transporte público para alunos e professores, com grande aglomeração de pessoas, em precárias condições de higiene, sem esquecer que há professores que, normalmente, acumulam cargos, trabalham em mais de uma escola pública, além das privadas, que serão alvo constante de prováveis infecções e eles próprios poderão ser vetores importantes de propagação do vírus”;

Após muitas outras argumentações feitas pela Apeoesp, está na 15ª página do documento a decisão da Juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti: “Diante do exposto, julgo procedente a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de não fazer consistente em não realizar atividade presencial com convocação dos filiados das entidades autoras, nas escolas de educação básica do Estado de São Paulo (públicas e privadas), estaduais ou municipais, nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo, devendo atuar nos limites do Decreto no. 65.061/2020, bem como para considerar como nulo o disposto no art. 11, § 7º da Resolução SECUC”.

Para a professora Bebel, presidente do Sindicato, isso representa “uma grande vitória da categoria, das demais entidades, de todos e todas que valorizam a vida e que combateram e combatem a política irresponsável que vem sendo praticada pelo secretário estadual da Educação. Vitória da nossa greve em defesa da vida, mas vamos continuar vigilantes até o final”, escreveu ela.

Bebel prometeu comunicar a sentença à Secretaria da Educação de São Paulo, “para que o Estado lhe dê imediato cumprimento”. Ela ainda pediu pela vacinação imediata dos profissionais do setor.