CCJ do Senado aprova aumento de pena para motoristas que causarem morte sob efeito de álcool ou drogas
Projeto segue para a Câmara dos Deputados
18/11/2026 18h51, Atualizado há 4 horas
Projeto aumenta as penas de homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei (PL) nº 4.668, de 2020, que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes no trânsito sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução. Com a proposta, a pena de reclusão passa de cinco a oito anos para seis a dez anos.
O projeto ainda aumenta a pena para os condutores que causarem lesão corporal grave ou gravíssima após o consumo de álcool ou outras drogas. Nesses casos, a pena passaria de dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
Assista conteúdos exclusivos de O Diário no TikTok
Faça parte do canal de O Diário no WhatsApp
Acompanhe O Diário no Instagram e fique por dentro de tudo em tempo real.
O projeto, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável, na forma de texto alternativo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A matéria foi aprovada em primeiro turno na semana passada e não houve, desde então, apresentação de novas emendas.
No texto, a senadora cita dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.
Prisão preventiva
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas.
A relatora Dorinha alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.
Medicamentos
A relatora ampliou o alcance da proposta original ao incluir medicamentos que comprometam a capacidade de condução. A proposta inicial tratava do aumento de penas quando o condutor estivesse sob influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência.
“Os medicamentos mais problemáticos nesse sentido são os antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos. Somos da opinião de que tais medicamentos devem ter tratamento similar ao do álcool e outras drogas no CTB, uma vez que produzem efeitos adversos similares para a coletividade”, explicou a relatora no seu parecer.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por listar as substâncias psicoativas e os medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir, com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também deverá estabelecer os procedimentos de fiscalização e os limites de tolerância, quando houver, para álcool, drogas e medicamentos.
*Com informações de Agência Senado