Ministro Barroso, do STF, defende a regulamentação das redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu nesta terça-feira a regulamentação das redes sociais. Segundo Barros, ”essa regulação se tornou imperativa”, mas é preciso ”acertar a intensidade da dose” para preservar a democracia.

— A verdade é que houve um primeiro momento no mundo em que se imaginou que a internet e as mídias sociais devessem ser livres, abertas e não reguladas. Aí surgiram problemas de abuso de poder econômico, invasão de privacidade, disseminação de ódio e comportamentos inautênticos. Essa regulação se tornou imperativa, mas é preciso acertar a intensidade da dose para não matarmos o paciente, que é a preservação da democracia — declarou o magistrado durante sessão solene na Câmara dos Deputados.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Barroso foi um dos homenageados no Prêmio Transparência e Fiscalização Pública na categoria governamental pelo trabalho de combate às notícias falsas nas eleições de 2020.

Na ocasião, o magistrado ainda destacou que quase 80% dos brasileiros se informam por meio das mídias sociais, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Congresso. Com isso, ”elas acabaram com o filtro que a imprensa profissional fazia” em relação as notícias divulgadas.

— Infelizmente, com essa ausência de filtro, as mídias sociais também se tornaram um espaço para a prática de crimes. Terrorismo, pedofilia, ódio racial. Um espaço para a difusão de informações falsas e ataques à democracia, e um espaço para comportamentos inautênticos — disse Barroso.

Barroso afirmou ainda que uma das estratégias adotadas nas eleições de 2018 foi a divulgação ”massiva de informações verdadeiras”. Isso porque, de acordo com o magistrado, foi uma forma de combater comportamentos inautênticos, que consistem no uso de robôs e perfis falsos para divulgar fake news e discurso de ódio.