Assinatura de termo para inclusão de vias de Mogi em concessão é um mistério

A inclusão de cinco avenidas municipais de Mogi das Cruzes no edital de concessão de rodovias do lote Litoral Paulista, lançado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e pelo Governo do Estado na última sexta-feira (14), é alvo de questionamentos desde a publicação no Diário Oficial. A licitação prevê instalação de pedágios na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, o que vem sendo alvo de protestos.

LEIA TAMBÉM: A Artesp e a entrevista que não terminou

Embora o diretor-geral da Artesp, Milton Persoli, tenha afirmado na coletiva de imprensa de sexta-feira que existe um termo de cooperação assinado pela Prefeitura de Mogi permitindo a inclusão da estrada do Pavan, avenida Valentina Mello Freire Borenstein, rua David Bobrow e avenidas Henrique Peres e Dr. Álvaro de Campos Carneiro no edital de concessão, a assessoria da Artesp se comprometeu a informar quem o assinou e em qual data no mesmo dia da entrevista com os jornalistas, mas não o fez até esta quarta (19).

Na terça (18), a Artesp disse que essa pergunta deveria ser encaminhada à comunicação da Subsecretaria de Parcerias, responsável pelo gerenciamento dos projetos de concessões e parcerias, que também não confirmou a assinatura do termo de cooperação pela Prefeitura de Mogi, mas esclareceu que o lançamento do edital não requer a conclusão de todos os trâmites com as prefeituras. “A formalização desses acordos e convênios é feita ao longo do processo de licitação. Neste período, estamos trabalhando em eventuais esclarecimentos e ajustes para que todas as questões estejam resolvidas até a assinatura do contrato”, trouxe nota enviada a O Diário.

Novamente questionada, a comunicação da Subsecretaria de Parcerias disse que se o diretor da Artesp teria confirmado a assinatura do termo em coletiva caberia à assessoria da Artesp informar a data e quem o assinou. Procurada, de novo, nesta quarta-feira (19), a Artesp não respondeu ao questionamento.

O prefeito Caio Cunha (PODE) afirmou a O Diário que não assinou tal termo e que seu antecessor, Marcus Melo (PSDB), também garantiu não ter dado este aval ao Estado. 
No entanto, esta não foi a única questão não respondida pela Artesp aos jornalistas na coletiva interrompida após o diretor-geral se confundir sobre a localização dos dois pedágios previstos para Mogi. 

Como ele explicou que a Mogi-Bertioga, que deve receber praça de cobrança nos dois sentidos do km 95, não será totalmente duplicada, apesar de receber 8,4 km de faixas adicionais, a reportagem questionou se há outras rodovias de pistas simples pedagiadas no Estado e quais são estas estradas.

A Artesp se limitou a dizer que “existe uma variedade de rodovias com pistas simples, concedidas e de administração do Estado, onde é feita a cobrança de tarifas, estipulada caso a caso, conforme as particularidades de cada rodovia, os benefícios oferecidos aos usuários e a cobertura de cada praça de pedágio em questão”. Porém, não citou quais são estas rodovias, conforme solicitado por O Diário.