Acordo trabalhista feito em Mogi destina recursos para o Butantan

O Instituto Butantan, centro paulistano de pesquisa biológica responsável pela produção da vacina CoronaVac, recebeu um repasse de R$ 2,5 milhões pela conclusão de uma ação civil pública trabalhista, originária de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.

O valor terá de ser utilizado exclusivamente para medidas de combate à crise de Covid-19 e sua aplicação deverá ser fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho e pela 1ª Vara de Trabalho de Mogi das Cruzes, onde o caso tramitou.

A ação foi movida em 2013 contra empresas de um grupo econômico do setor de telecomunicações.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificava irregularidades nos direitos dos trabalhadores, como atraso constante no pagamento do convênio médico, do vale-transporte e do vale-refeição.

Em dezembro do último ano, o órgão e a Telefônica, principal integrante do grupo econômico, firmaram acordo e estipularam o valor, referente à indenização por danos morais coletivos.

Na própria audiência, foi definida a destinação dos recursos ao Butantan.

“A decisão de destinação dos recursos do dano moral coletivo da ação civil pública ao Butatan se deu pelo reconhecimento, por parte do MPT, da empresa e do Juízo, que a emergência pandêmica da Covid-19 demandava soluções criativas diante dos recursos disponíveis”, afirmou Ruy Fernando Cavalheiro, promotor do Ministério Público do Trabalho que atuou no caso e membro do MPD (Ministério Público Democrático).