Associação denuncia irregularidades no zoneamento da Vila Oliveira, em Mogi

A Associação de Moradores da Vila Oliveira e Adjacência (Amvoa) encaminhou uma denúncia ao Conselho das Cidades (Concidade) de Mogi das Cruzes, apontando irregularidades na instalação de estabelecimentos comerciais e de serviços em regiões do bairro, consideradas estritamente residenciais de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município. A Prefeitura informa que vai verificar o problema.

O documento apresentado por um dos conselheiros representante da Amvoa no Concidade, o engenheiro Paulo Ernani Bergamo dos Santos, é endereçado à Secretaria Municipal de Planejamento, com pedido de providências por parte da Pasta, responsável pela autorização e fiscalização do cumprimento da legislação urbanística do município.

O material é ilustrado com diversas fotos para comprovar as denúncias de atividades comerciais e de serviços proibidas em trechos de avenidas Frederico Straube e Salim Elias Bacach.

Os cinco pontos citados têm placas sinalizadoras nos imóveis. Um deles atua na área de energia solar, tem uma casa de longa permanência para idosos, comércio de bicicletas e dois escritórios de advocacia. Paulo Bergamo, que também é advogado, alega que a única quadra da Frederido Straube que permite este tipo de atividade é a primeira, onde está o Instituto do Tórax, logo após o cruzamento com a  avenida Capitão Manuel Rudge.

Na opinião dele, a instalação destes comércios sinaliza que a Prefeitura pretende fazer novas alterações na Lei de Ocupação de Solo do bairro, mas como essas mudanças ainda não aconteceram, ele alega que atividades nesses locais estão irregulares, e por isso a Associação de Moradores que saber porque foi permitido o funcionamento dos pontos, identificados claramente com placas

“Queremos entender quem deu a licença indevida concedida já que o bairro não teve seu zoneamento mudado e a Salim Elias Bacach, assim como esse trecho da Straub, permanecem residenciais. A Prefeitura parece estar fazendo vista grossa para isso e ao mesmo tempo já vem com um estudo para uma nova alteração da lei de zoneamento”, destaca Paulo

Plano Diretor

Ele disse que existe uma preocupação da Anvoa diante da possibilidade de a Prefeitura querer rever a Lei de Uso e Ocupação de Solo, a partir da aprovação do novo Plano Diretor do Município, em 2019, que pode viabilizar a criação de corredores comerciais no bairro, apesar de os moradores já terem se manifestados diversas vezes contrários à alteração.

De acordo com Bergamo, o Plano Diretor do Município, aprovado em 2020, já foi elaborado de uma forma a proporcionar essa mudança. “Parece que a Prefeitura continuar querendo mudar a Lei de Ocupação de Solo, tanto que elaborou Plano Diretor sem considerar os pleitos dos moradores”, criticou.

Fiscalização

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo informa que, após a última reunião do Concidade, na semana passada, recebeu denúncia da Associação dos Moradores da Vila Oliveira e Adjacências (AMVOA) sobre o funcionamento de atividades não residenciais no bairro. A entidade é uma das representantes da sociedade civil no órgão, que é presidido pelo secretário de Planejamento, Claudio de Faria Rodrigues.

Frente ao material apresentado, a pasta explica foi iniciado um procedimento interno junto aos setores responsáveis na Prefeitura de Mogi para, inicialmente, verificar se as atividades informadas se encontram devidamente licenciadas, uma vez que, pelo levantamento fotográfico apresentado pela entidade, os locais estão aparentemente instalados.

Neste trabalho, de acordo com o Planejamento, também será verificada a conformidade da atividade com o zoneamento existente no local onde está instalada. “No caso de serem detectadas irregularidades, a Prefeitura de Mogi das Cruzes adotará as providências cabíveis, por meio de sua estrutura de fiscalização”, informa a nota encaminhada a reportagem de O Diário.