Bertaiolli é indicado relator do Marco Legal das Filantrópicas

“O projeto vai trazer avanços e fazer com que os serviços prestados pelas Santas Casas, entidades de assistência social, educacionais e filantrópicas sejam cada vez mais valorizados e reconhecidos”, afirma o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP), que foi escolhido para ser relator do Projeto de lei complementar nº 134, de 2019, que trata do Marco Legal da Filantropia no Brasil e regulamenta a imunidade tributária para o terceiro setor. 

Bom para a Santa Casa de Mogi e outras instituições filantrópicas do Alto Tietê e Vale do Paraíba, suas principais áreas de atuação. Conhecedor dos problemas enfrentados pelas filantrópicas, o deputado poderá contribuir de maneira importante para melhoria das condições de sobrevivência dessas prestadoras de serviço a uma parcela importante da população, justamente os menos favorecidos, que dependem delas para receber atendimento e tratamento médico.

O projeto de lei complementar já tramitou nas Comissões de Educação e de Seguridade Social e Família e agora segue para o plenário.

De acordo com o parlamentar, o normativo é de extrema importância para o fortalecimento do trabalho dessas entidades, que prestam apoio a toda a população e tem papel fundamental em defesa dos mais diversos segmentos.

Bertaiolli explica o cenário de insegurança jurídica do setor, principalmente em relação à questão tributária. “A legislação vem justamente para estabelecer todas as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social”, complementa.

“Temos 1.824 hospitais filantrópicos no Brasil, que são responsáveis pelo atendimento de metade dos casos de média complexidade e 70% dos casos de alta complexidade do SUS”, ressalta o parlamentar, ao defender a relevância do SUS para o Sistema de Saúde Pública.