Câmara aprova projeto para garantir o descarte correto de máscaras

Um novo projeto de lei aprovado na Câmara de Mogi, nesta quarta-feira (14), última sessão legislativa antes de recesso de julho, que determina a obrigatoriedade de as farmácias do município disponibilizarem recipientes para o descarte de máscaras cirúrgicas e descartáveis.

O autor da proposta, vereador Milton Lins da Silva (PSD), o Bi Gêmeos, explica que tem sido cada vez mais comum encontrar máscaras pelo chão ou penduradas em áreas próximas às pistas de caminhada, praças, calçadas e locais de bastante movimentação do público, em Mogi das Cruzes.

Além do risco de contaminação que este Equipamento de Proteção Individual (EPI), pode provocar às outras pessoas ao ser descartado de forma inadequada, em razão do vírus da Covid-19, e vereador alega que o despejo deste resíduo de maneira irregular pode gerar danos ao meio ambiente, motivo pelo qual ele decidiu apresentar o projeto na Câmara.

A proposta dele é para que as farmácias que comercializam máscaras, sejam condicionadas a disponibilizar recipientes adequados e de fácil visualização para o recolhimento dos mesmos, que se tornarem impróprios ao uso ou que não serão mais utilizados, a fim de dar a destinação ambientalmente adequada ao material eventualmente contagioso.

O projeto determina ainda que após o recolhimento das máscaras descartadas pelos munícipes, os estabelecimentos destinem o material juntamente com os demais itens, eventualmente infectocontagiosos, tais como: agulhas, seringas e outros, visando o descarte correto e a destinação ambientalmente adequada, seguindo as determinações técnicas para tal. 

Para se tornar lei a matéria ainda passará pela avaliação do prefeito Caio Cunha (Pode), que tem o poder do veto total ou parcial, para depois ser promulgada pela presidência da Câmara.

Indicação

Além deste projeto de lei, Bi Gêmeos conseguiu aprovar uma indicação na Câmara, no último mês de maio, solicitando que a Prefeitura de Mogi das Cruzes, disponibilize caixas coletoras para o descarte correto de máscaras cirúrgicas, N-95 –Pff2 e/ou descartáveis, em todas as unidades de saúde da cidade, para ampliar o acesso da população à pontos de coleta.

O parlamentar entende que essa é uma forma de incentivar o munícipe a não mais destinar este material nas ruas ou nos lixos domésticos, evitando assim danos ou riscos à saúde pública, bem como, a contaminação dos trabalhadores dos aterros sanitários e/ou os da coleta de resíduos sólidos, que em contato com as máscaras eventualmente contaminadas, poderão também se contaminar.