Câmara de Mogi aprova projeto que isenta a cobrança de taxas de ambulantes

Os empreendedores de rua e ambulantes da cidade serão isentos da taxa de licença para o exercício do comércio eventual e da taxa cobrada pela Prefeitura pela ocupação de solo nas ruas e praças da cidade.  O projeto de lei complementar que concede o benefício, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), foi aprovado por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (16). Durante discussão da matéria em plenário, os vereadores defenderam a ampliação do número de vagas para atuação desses trabalhadores no município.

Na justificativa do projeto de isenção, o Executivo esclarece que a iniciativa atende uma solicitação do representante dos ambulantes e empreendedores de rua, Carlos dos Santos Galdino, que apresentou um abaixo-assinado solicitando o benefício para o exercício de 2021, tendo em vista o momento difícil em razão da pandemia, obrigando muitos deles a ficarem mais de três meses totalmente parados, sem poder trabalhar durante a quarentena.

Para a Prefeitura, esses trabalhadores, mesmo após a retomada das atividades, tiveram uma queda de 80% nas vendas, que continuam baixas. Além disso, uma boa parte ainda não retornou ao trabalho por pertencer ao grupo de risco

A proposta foi bem recebida entre os vereadores, que já há alguns anos defendem mais incentivo aos empreendedores e ambulantes, com a ampliação do número de vagas em diversos pontos da cidade.

O vereador Maurino José da Silva (PODE) falou sobre a necessidade de a Prefeitura fazer uma nova atualização das licenças para oferecer oportunidades a diversas pessoas que estão no trabalho informal e que precisam do trabalho para garantir o sustento de suas famílias    

Ele observa que a última atualização ocorreu em 2011, quando a Prefeitura instituiu 225 vagas em Mogi, porém apenas 178 estão ocupadas, uma diferença de 47 pontos que poderiam estar ocupados.

Comissão Especial

O tema é pauta de discussão da Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Emprego e Renda na cidade. Os membros da pasta, presidida pelo vereador Iduigues Martins (PT), relataram que o assunto foi tratado em reunião realizada nesta terça-feira (15) com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Gabriel Bastianelli.

Uma das integrantes da CEV, vereadora Malu Fernandes (SD), disse que o secretário sugeriu que os próprios vereadores apresentem sugestões de novos locais para instalar esses profissionais que atuam nas ruas até o final de semana para que a Prefeitura possa avaliar as possibilidades.

“Temos que contribuir com esse processo. Precisamos oferecer oportunidade e condições melhores a esses profissionais, para que possam ter mais autonomia e renda”, destaca a vereadora, que defende uma parceria com o Sebrae para oferecer cursos de capacitação aos trabalhadores

O vereador Iduigues destacou a importância de “contribuir com esses trabalhadores que vendem pano de prato, meias, frutas, alimentos e muitos outros materiais, para levar o alimento para casa, e que estão sujeitos a perder tudo quando passa a fiscalização”.

Outro que manifestou foi o vereador Marcos Furlan (DEM), se prontificando a contribuir com as sugestões dos locais, já que existem atualmente pontos movimentados nos distritos e em diversos bairros da cidade. Segundo ele, “tudo tem que ser planejados e avaliado para não prejudicar o comércio formal”

Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito, o que deve acontecer nos próximos dias.