Câmara de Mogi aprova prorrogação do Plano Municipal da Educação até 2023

O atual Plano Municipal de Educação (PME) elaborado para o biênio 2020 e 2021 foi prorrogado por mais dois anos no município, mantendo as mesmas metas elaboradas para os anos anteriores. O projeto de lei que pede a manutenção do atual programa foi aprovado na sessão da Câmara de Mogi desta quarta-feira (17).

Apesar da aprovação unanime da matéria, o assunto provocou debate e muitas críticas em plenário por parte dos vereadores que esperavam um novo PME para o biênio 2022 e 2023. Eles alegam que essa prorrogação pode impedir que a educação da cidade avance.

A presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara, vereadora Malu Fernandes (SD) disse que vinha cobrando a apresentação do PME para Mogi desde o ano passado. Ela destacou que fez o questionamento à Secretaria Municipal de Educação diversas vezes em audiências e reuniões com representantes da pasta, mas em vez de mandar um material novo, a gestão decidiu manter o projeto anterior.

Ela observa, no entanto, que é preciso considerar as mudanças que ocorreram no comando da Secretaria de Educação. A atual titular é a terceira a comandar a pasta desde que o prefeito Caio Cunha (PODE) assumiu o cargo em 2020.            

A vereadora argumentou também que apesar de ter sido elaborado para o biênio 2020 e 2021, a Casa precisava aprovar a matéria para evitar prejuízos ao município, já que sem esse material regulamentado, Mogi fica impedida de receber recursos para a educação. Malu contou que o Projeto Sementinha, desenvolvido pela Secretaria de Educação, havia sido contemplado com uma emenda de R$ 100 mil indicada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD), mas não foi possível entregar os recursos porque o PME não estava regularizado.

Na opinião do vereador Iduigues Ferreira Martins (PT), isso representa um retrocesso para a cidade. “O Plano de Educação apresenta metas, resultados, índices, discute os problemas existentes na educação. Quando se faz um plano para o futuro, é analisado o passado para melhorar o que não estava dando certo para o futuro, mas o que estamos vendo é que Mogi está olhando para o passado e não para o futuro”.

Na justificativa do projeto que trata da prorrogação, a administração municipal explica que o pedido de prorrogação foi feito pela Secretaria tendo em vista a continuidade de execução de suas metas contingenciadas no período pandêmico da Covid-19 e que a medida também foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação no último mês de junho.

Entre as principais diretrizes do PME estão a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e erradicação de todas a forma de discriminação, melhoria da qualidade social, formação para o trabalho e para a cidadania com ênfase à educação integral, valorização dos profissionais, assegurar as necessidades especificada da população do campo, avaliar os sítios institucionais da internet, analisar projetos, priorizar políticas publicas para implementar estratégias e metas e ampliar a participação da comunidade.