Câmara de Mogi devolve R$ 4,2 milhões à Prefeitura neste final de ano

O presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, Sadao Sakai (PL), vai devolver mais de R$ 4,2 milhões aos cofres da Prefeitura nesse final de ano. O parlamentar disse que essa é uma forma de contribuir com o prefeito Marcus Melo (PSDB), que vai poder contar com esse reforço para cumprir os compromissos financeiros nesse momento em que deixa o cargo, assim como ele.

Sakai explica que o valor devolvido neste ano é menor do que os R$ 5,2 milhões restituídos em 2019, porque em 2020, a Câmara abriu mão do repasse de cerca de R$ 1 milhão do orçamento a que tinha direito. Esse recurso retido na Prefeitura é a diferença no valor final que o Legislativo vai mandar de volta agora.

Segundo ele, essa restituição de valores é resultado de um trabalho de redução de gastos feita pela Câmara, economia que ele adotou durante os dois anos que presidiu a Casa. Na avaliação dele, além do enxugamento de custos, ele cita outras conquistas, como o programa que institui a “Câmara Digital”, projeto de informatização que vai modernizar todo o processo legislativo.

A homologação do contrato com a empresa contratada para implementar o novo sistema foi um dos últimos atos dele como presidente. A vencedora da licitação para implantar os serviços de tecnologia para informatização de procedimentos legislativos e administrativos da Câmara é a Auditoria e Processamento em Administração Municipal Eirelli EPP (Audipam), pelo valor mensal de R$ 12 mil.

Na opinião dele, o programa representa “um grande avanço e passo importante” para otimizar os trabalhos, agilizar a tramitação dos projetos, reduzir custos e o consumo de papel, porque os vereadores vão ter acesso a todas as moções, indicações, requerimentos e projetos, que deixam de ser apresentados de forma física.

 “Todo o material estará disponível online e as comissões poderão avaliar as proposituras simultaneamente e assinar digitalmente”, explica. Ele observa ainda que essa é uma forma de impedir que as comissões permanentes demorem para dar os seus pareceres, um dos motivos de atrasos para a votação das matérias.

O programa Câmara Digital era um dos compromissos de gestão que Sakai havia assumido com os vereadores até o final dos seus dois anos de mandato. “Consegui fazer o que prometi. Minha missão foi cumprida”, destacou Sakai, que não retorna em 2021 porque foi candidato a vice do prefeito Marcus Melo (PSDB), e não se reelegeu.

Além desse programa ele cita os trabalhos de melhorias promovidas na estrutura do prédio, que ainda precisa de ajustes para atender as normas técnicas exigidas para edificações públicas. Também deixa pronto o projeto para a instalação de uma barreira de acrílico para dividir o plenário e as galerias.

Por causa da altura das galerias, ele entende não é seguro para o próprio público que muitas vezes se encosta nas grandes de metal vazadas, estão sujeitos a quedas. Isso evitaria também que as pessoas atinjam os vereadores com objetos que as vezes são jogados no plenário. Outra questão é a necessidade de proteção na pandemia.

Projetos

A mesa diretiva da Casa, sob o comando de Sadao Sakai, aprovou projetos, como o que alterou do regimento interno e mudou o formato das sessões, tornando os trabalhos “mais produtivos” com a criação do pequeno expediente, um espaço de tempo de uma hora antes da sessão, que os parlamentares podem se usar para discutir políticas e diversos temas de interesse da cidade.

Ele cita ainda outras matérias autorais aprovadas como a lei que autoriza a parada de pontos de ônibus fora do ponto para pessoas com problemas de mobilidade para facilitar o acesso, propostas de estimulo ao empreendedorismo, campanhas de conscientização, entre outros.

“Avalio como positivo o meu trabalho na presidência nos dois anos em que estive no cargo, porque acho que foi possível manter a democratização na Câmara, dando oportunidade e liberdade para que todos pudessem se manifestar sem cercear nenhum. Isso foi reconhecido até mesmo nos discursos de despedidas dos vereadores, entre eles, Iduigues Martins (vereador de oposição do PT), com avaliação positiva do meu trabalho”, declara.

Mesmo sem cargo eletivo, Sadao Sakai garante que vai continuar na política atuando como integrante da Executiva Municipal do partido. Ele entende que ainda é cedo para definir, mas não descarta a possibilidade de disputar cargo para a Assembleia Legislativa na próxima eleição de 2022.

Saldo

Neste ano de 2020, a Câmara de Mogi recebeu 121 projetos de lei ordinárias de prefeitos e vereadores apresentados na Câmara. Desse total, 84 deles foram votados. Outros 36 ainda estão em tramitação pelas comissões permanentes da Casa. Um deles foi retirado pelos autores.

O Executivo encaminhou 43 projetos de lei e conseguiu aprovar 39. Os quatro – relacionados a convênios na área de Gestão, organização da estrutura de museus, regularização do alvará para funcionamento do Mercado do Produtor, e de alienação de Imóveis – ficam para a próxima legislatura.

Dos 36 que não foram votados, 32 são de autoria de vereadores que tratam de diversos temas: medidas de prevenção contra a Covid-19, meio ambiente, causa animal, trânsito, proibição de agrotóxicos, merenda escolar, direitos para pessoas com espectro autistas, violência doméstica, dias comemorativos, campanhas de conscientização, entre outros.