Câmara de Mogi quer isolar público com barreira de vidro e comprar 25 novos veículos

Na contramão da proposta de se aproximar cada vez mais da comunidade mogiana, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes está prestes a instalar uma barreira de vidro no entorno de suas galerias, isolando definitivamente o plenário, onde ficam os vereadores, das acomodações onde costuma se acomodar o sempre reduzido público que comparece às sessões das tardes de terças e quartas-feiras. A medida tem por objetivo garantir mais segurança para os vereadores e evitar certas situações constrangedoras, como a que ocorreu no dia da votação do aumento do IPTU, em dezembro de 2014, assim como em outras oportunidades, em que espectadores atiraram moedas no interior do plenário.

A barreira de vidro é parte de um conjunto de medidas a ser discutido em plenário, que inclui também a compra de 25 novos veículos para compor a frota do Legislativo.

As duas decisões estão embaladas em um pacote encabeçado por um trabalho realmente necessário: a execução de obras e serviços para regularizar as medidas gerais de segurança contra incêndios e emergências das instalações da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e, consequentemente, assegurar a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, algo que o prédio já deveria contar desde o início de seu funcionamento.

Para viabilizar tal pacote, que deverá custar cerca de R$ 3 milhões, a Mesa da Câmara Municipal de Mogi encaminhou ao plenário, para ser discutido e votado, um projeto de lei assinado pelo presidente Otto Flôres de Rezende (PSD), pelo primeiro secretário Maurino José da Silva (PODE) e pelo segundo secretário Marcelo Porfírio da Silva, o Marcelo do Sacolão (PSDB), que prevê “a transferência constantes do orçamento da Câmara entre suas rubricas, visando assim possibilitar a melhor aplicação frente às necessidades deste órgão”. Ou seja, deverá ser feito um remanejamento interno de verbas pré-destinadas para que possam suprir os custos decorrentes das obras e compra dos novos carros.

O remanejamento de recursos orçamentários é melhor explicado pelo diretor administrativo da Câmara, Alex Albert Morais de Souza, num documento por ele assinado e que acompanha o projeto de lei.

Segundo Alex Albert, “os saldos das dotações constantes no orçamento da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, correspondentes às despesas acima elencadas, são insuficientes. Por outro lado, em outras dotações do orçamento desta edilidade, o saldo é superior à estimativa de despesas. Desta forma, a questão pode ser resolvida por meio da suplementação de dotações orçamentárias, ou seja, o remanejamento de recursos de uma ou mais categorias de programação orçamentária para outras que se deseja reforçar”.
Para que isso aconteça, de acordo com as exigências da Constituição Federal, “existe a necessidade de elaboração de lei específica para isso, uma vez que não há a devida previsão desse procedimento na Lei Municipal n° 7.636/2020 (Lei Orçamentária do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2021)”.

O diretor passa, então, a detalhar o jogo contábil a ser realizado para que as operações sejam feitas de acordo com a legislação em vigor:

“Com relação ao procedimento para execução de obras/serviços para regularizar as medidas gerais de segurança contra incêndios e emergências desta Edilidade, é necessária a suplementação da dotação orçamentária classificada em 020101.01301.0012 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações no montante de R$ 1.095.893,53 (um milhão noventa e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos), conforme demonstrado na Planilha Orçamentária Sintética, elaborada pela empresa GPM Arquitetura e Construção ME, por meio do Contrato n° 5/2019 CMMC. Seguem cópias da determinação inicial da Presidência, manifestação da Tesouraria, parecer da Procuradoria Jurídica e Planilha Orçamentária Sintética, extraídas do Processo Administrativo n° 329/2020.”

Já em relação às obras e serviços para insgtalação barreira de vidro no entorno das galerias do plenário, o diretor explica que “é preciso suplementar também a dotação orçamentária classificada em 020101.01301.0012 —4.4.90.51.00 — Obras e Instalações no montante de R$ 310.207,17 (trezentos e dez mil duzentos e sete reais e dezessete centavos), conforme orçamentos obtidos na instrução do Processo Administrativo n° 320/2020. Seguem cópias da determinação inicial da Presidência, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária, extraídas do Processo Administrativo n° 320/2020”.

Dessa forma, explica o diretor administrativo, que “a referida dotação orçamentária deve ser suplementada em pelo menos R$ 1.410.000,00 (um milhão quatrocentos e dez mil reais).”
Quanto à compra dos novos veículos zero quilômetro, o diretor ensina que “levando-se em consideração que no Processo Administrativo n° 43/2021 há a determinação para compra de 25 (vinte e cinco) veículos, e que o valor unitário estimado corresponde à R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), o que se traduz em uma despesa estimada de R$ 1.725.000,00 (um milhão setecentos e vinte e cinco mil reais); levando-se em consideração também que o saldo de dotação orçamentária classificada em 020101.01031.0012 – 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente é de R$ 479.331,74 (quatrocentos e setenta e nove mil trezentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), a referida dotação deve ser suplementada em pelo menos R$ 1.245.668,26 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos.”

Cuidadoso, o diretor recomenda também que seria prudente a previsão de uma margem de pelo menos R$ 350 mil reais, “para evitar que a referida dotação orçamentária seja exaurida com a aquisição dos veículos zero quilômetro, e que eventual aquisição de material classificado como permanente ocasione nova necessidade de suplementação, e, consequentemente, da elaboração de outro projeto de lei para tanto.” 

Dessa forma, a citada dotação orçamentária deverá ser suplementada em pelo menos R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), segundo estabelece o diretor administrativo, informando ainda que “os valores mencionados foram extraídos dos processos administrativos abertos para as respectivas finalidades, da forma como se apresentam no momento, e não levam em consideração eventual futura correção monetária e/ou reajuste de preços pelo mercado”.

Previsão de gastos da Câmara
Obras e instalações……… R$ 1.095.893,53
Barreira de vidro………… R$    310.207,17
Carros novos (25)……….. R$ 1.725.000,00
Total………………………….R$ 3.131.100,70