Câmara de Mogi recebe pedido de cassação do prefeito por denúncias de fura-fila

A Câmara de Mogi recebeu nesta quinta-feira um pedido de abertura de processo de cassação do prefeito Caio Cunha (PODE), e um ofício solicitando a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no Legislativo para apurar as denúncias feitas pelo Ministério Público de Mogi de fura-fila da vacina contra Covid-19 na Secretaria Municipal de Saúde.  

O caso envolve o ex-secretário municipal de Saúde, Henrique Naufel, exonerado do cargo na última semana pelo prefeito Caio Cunha (PODE), a pedido da Promotoria, que o acusa de haver se vacinado fora do prazo, e permitido que os demais servidores da Pasta, inclusive os que ocupam cargos administrativos e burocráticos também se imunizassem fora do prazo. O médico se defende e afirma que seguiu as orientações da Vigilância Sanitária do Estado.

O prefeito, por sua vez, apesar de ter seguido as orientações do MP, alega que não tinha informação na época de que o imunizante havia sido aplicado em todos os servidores. Ele conta que se colocou à disposição para colaborar com o MP para que garantir transparência ao processo. O prefeito é considerado “responsável” pela situação pelo autor do pedido de cassação, protocolado na Câmara, o jornalista Mário Berti.

O documento, elaborado pelo advogado Frederico Augusto dos Santos Costa, o Fred Costa (PDT), que também disputou as últimas eleições e foi derrotado por Caio Cunha, cita os fatos que se tornaram públicos em reportagens publicadas nas últimas semanas por O Diário, que apontam a escalada do número de pessoas que furaram a fila da vacinação contra a Covid-19,  apesar de a aplicação das vacinas escassas serem direcionadas às pessoas que não faziam parte do grupo prioritário na data em que foram imunizadas. Segundo a denúncia, isso “evidencia a ilegalidade cometida pelo atual prefeito, seja pela ação – concordando com os atos ilegais cometidos pelo seu Secretário de Saúde,  ou omissão, ao querer fazer crer que não tinha conhecimento dos fatos, mesmo tendo por vezes feito a defesa – de forma contundente – do secretário de Saúde após a orientação do Ministério Público no tocante à exoneração”.

A evidência desses fatos, acrescenta os autores, “caracteriza infrações político-administrativas, previstas no artigo 4º, incisos VIII e X do Decreto-Lei nº 201/67”. Foi anexado também reportagens e links de reportagens que demonstram ainda que o prefeito estava presente quando o então secretário foi vacinado, a segunda pessoa a receber a primeida dose da Coronava, em Mogi, em 20 de janeiro passado.

“Conforme já explanado anteriormente, o agente político tem o dever de velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, ao contrário do que fez o denunciado, que por sua vez permitiu que dezenas de servidores furassem a fila da vacinação contra a Covid-19, sendo, portanto, omisso e conivente com as ilegalidades”, reforça.

Inquérito

O oficio que pede a abertura da CEI, foi protocolado pelo profissional da área digital, Felipe Lintz, que também disputou a Prefeitura pelo PRTB, perdeu no primeiro turno e depois apoiou Cunha no segundo.  Ele explica que o pedido de CEI está fundamentado com base no regimento interno da própria Câmara Municipal, “com o intuito de apurar e investigar as graves acusações apresentadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, em reportagem publicada por este jornal  no último dia 20, em que o MP alega que diversos servidores públicos municipais furaram a fila de prioridade de vacinação contra a Covid-19.

“Tal atitude se comprovada e apurada pela respectiva Comissão, deverá ensejar no imediato processo de impeachment a ser promovido contra o senhor prefeito Caio Cunha por eventual prática de crime de responsabilidade e pela afronta ao princípio Constitucional da moralidade administrativa”, reforça, afirmando que cabe ao prefeito municipal a fiscalização dos atos públicos municipais.

Caso sejam verdadeiros os fatos investigados pelo ministério Público e a serem pela Comissão Especial de Inquérito, “estaremos diante não somente de um crime de ordem penal, mas sobretudo de um crime administrativo eventualmente cometido pelos servidores  envolvidos com a conivência ou, no mínimo, a omissão do senhor prefeito Caio Cunha, devendo os senhores vereadores, em especial o presidente da Câmara Municipal tomar as providências pertinentes sob pena de incorrerem nos crimes de prevaricação previstos no artigo 319 do Código Penal”, enfatiza Lintz

CÂMARA

O presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD), confirma informa que o pedido de cassação já foi remetido à Procuradoria Jurídica para análise,  que o ofício sugerindo a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, será levado ao conhecimento dos senhores vereadores. 

Segundo ele, desde o início da semana, vários vereadores me procuraram para falar de abertura de uma CEI. “Por ser presidente da Casa, fico impedido de propor a abertura ou presidir essa Comissão Especial de Inquérito (CEV), mas sou favorável a investigação pela Câmara, pois nosso dever é fiscalizar as ações do Executivo”

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