Câmara de Mogi reforça defesa do uso medicinal da cannabis na rede pública de Saúde

Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão nesta quarta-feira (1º), uma moção, que solicita ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (REP), a aprovação do projeto de lei, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol pela rede pública de saúde.

O objetivo é facilitar o tratamento de pacientes epilépticos, com Parkinson, autismo e outras síndromes raras, além de amenizar o sofrimento de pessoas com câncer, depressão e diversas doenças.

No entanto, o documento apresentado pelos vereadores Malu Fernandes (SD) e José Luiz Furtado (PSDB), acabou, por coincidência, sendo atendida antes mesmo de sua aprovação. Isso porque o governador sancionou nesta terça-feira, 31, a propositura aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo quatro anos atrás.

Os parlamentares mogianos, no texto de justificativa da moção, lembram que o uso medicinal da cannabis, por meio de óleo vegetal extraído da planta, já é uma realidade no mundo.

Até então, os pacientes que recebiam prescrição médica para fazer uso terapêutico de substâncias à base de cannabis tinham de obter Autorização Excepcional de Importação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Acontece que procedimento era burocrático e tinha alto custo, devido às variações da taxa de câmbio.

“Eu quero parabenizar e agradecer ao governador, assim como, fazer justiça por que fizemos pressão, pedimos muito aprovação desse projeto que vem tramitando desde 2019, e agora o governador colocou a ciência acima da ideologia e aprovou esse projeto que melhora a vida das pessoas”, ressaltou o vereador Zé Luiz (PSDB).

A propositura, segundo Furtado, foi feita em agosto passado, na Câmara de Mogi, mas ainda tramita entre as Comissões. Por isso, ele pediu celeridade para que possa ser deliberado o quanto antes.

O vereador Iduigues Martins (PT) também se manifestou a respeito. “Há dois anos fiz um seminário no auditório sobre a importância do óleo de canabidiol para várias patologias e problemas de saúde. Foi na esteira de um habeas corpus obtido por uma família aqui de Mogi que recebeu autorização para plantar a cannabis e dela extrair o óleo”, destacou.