Carnês do IPTU começam a ser entregues em Mogi

Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano em Mogi das Cruzes começaram a ser enviados nesta semana aos contribuintes com imóveis na cidade. As postagens tiveram início na última terça-feira (24) e prosseguirão até a próxima terça (31). 

Neste ano, houve aumento de 2,12% no número de contribuintes na cidade, com 156.679 contra 153.424 do mesmo período de 2022. Em 2023, a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de arrecadação de R$ 232 milhões com o pagamento do imposto, reajustado pela inflação, sem aumento real.

Segundo a Prefeitura, foi aplicou o menor índice inflacionário apurado no período de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022: 7,17%, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contribuintes sem dívida poderão ter desconto de R$ 5% no valor quitado à vista.

O vencimento da primeira parcela ou da cota única do IPTU será nos próximos dias 8, 9 e 10 de março. De acordo com a administração municipal, as datas específicas serão informadas nos carnês, pois variam de acordo com o CEP da propriedade para organizar os dias de pagamento e evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.

Os contribuintes que por algum motivo não receberem os carnês pelos Correios podem imprimir a guia para pagamento pelo portal da Prefeitura: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/impostos-e-taxas/iptu-2-via-de-conta. Também é possível solicitar a 2ª via, pessoalmente, nas unidades do PAC. O endereço eletrônico é: http://agendamentopac.pmmc.com.br/

Isenção
Neste ano, são 10.186 imóveis com isenção por ato de ofício (por autorização legal, sem necessidade de requerimento). 
Para as isenções que necessitam do preenchimento de requisitos, deverá ser observado o prazo legal, que varia de acordo com o tipo de isenção. 

Mais informações sobre isenções podem ser obtidas aqui.

Remissão do IPTU

No final do ano passado, foi aprovada a remissão do IPTU complementar, em algumas circunstâncias específicas (Lei Complementar 170/2022). 

Desta forma, os débitos de IPTU complementar dos imóveis que abrangeram os critérios estabelecidos na lei foram remidos de ofício. 
A administração municipal explica que, como se trata de remissão de ofício, não haverá cobrança, portanto, não é necessária comunicação aos contribuintes.

“Sobram apenas 174 casos em que poderá ocorrer cobrança, mas eles seguem em análise e, caso haja lançamento, os contribuintes serão comunicados”, informa a Prefeitura.