Cobrança da taxa do lixo divide opiniões em Mogi

Nesta terça-feira (28), a partir das 10 horas, a Câmara de Mogi das Cruzes deve definir a Taxa de Custeio Ambiental (TAC), que ficou conhecida como Taxa do Lixo. O valor – que inicialmente seria de R$ 15 e caiu para R$ 9 – tem sido motivo de críticas por parte dos mogianos. De um lado, a Prefeitura alega que a cobrança se faz necessária para o cumprimento da lei federal, estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil. Na outra ponta, os argumentos são de que este não é o melhor momento para impor uma nova despesa para a população.

Secretário de Verde e Meio Ambiente enquanto Marco Bertaiolli (PSD) era o prefeito de Mogi, Romildo Campello afirma que, já que a taxa se faz necessária, o valor cobrado da população deveria ser simbólico, apenas para que a lei fosse cumprida. Desta forma, a Administração Municipal ainda teria, pelo menos, mais um ano para que a cobrança pudesse ser estabelecida de uma forma mais justa e em um momento em que as consequências da pandemia do novo coronavírus não estivessem mais tanto em evidência.

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“Cobrar esse valor simbólico em função da pandemia e da atual situação econômica seria uma das questões. Mas, além disso, a cidade tem agora um contrato emergencial com a empresa de lixo, que não termina nunca. Não se sabe, de fato, quanto vai custar esse serviço futuramente e nem se existe algum projeto de investimento, de ampliação de coleta seletiva ou qualquer outra coisa. Nós não temos um plano municipal de resíduos atualizado. O último foi feito em 2013, quando eu ainda era secretário”, argumenta Campello.

Outro ponto levantado pelo ex-secretário são as reclamações vindas da população em relação aos serviços prestados pela atual empresa. E as queixas são variadas: desde lixo deixado para trás, uso de carros inadequados e dias em que os lixeiros não passam em determinados bairros.

“E mesmo com todos esses problemas, a empresa cobra hoje 30% a mais do que a antiga responsável cobrava. Entendo que, por todos esses argumentos, não poderia ser cobrado. Mas, se há essa obrigatoriedade, o valor deveria ser simbólico. Isso mostraria maior sensibilidade, até porque o custo do lixo já estava incluído no orçamento”, completa.

Caso o projeto seja aprovado hoje pela Câmara, a previsão é de que a cobrança da TCA aconteça a partir de 2022. Os recursos serão destinados diretamente ao custeio da coleta de resíduos sólidos. Ela será cobrada pela utilização, efetiva ou potencial, do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

“Por lei federal, somos obrigados a estabelecer esta cobrança. Não é um desejo do governo municipal, já que o atual momento econômico é extremamente complicado para todos”, disse o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio. “Em parceria com a Câmara Municipal, a Prefeitura realizou esforços para a prorrogação, pelo Governo Federal, do prazo de envio do projeto de lei ao Legislativo. No entanto, infelizmente não foi o que aconteceu. Devido a esta determinação, temos de tomar as medidas necessárias para instituir a taxa”, completa o chefe da pasta.