Comissões vão discutir destino do lixo e empreendedorismo em Mogi

A criação de duas novas Comissões Especiais de Vereadores (CEV) foi aprovada pela Câmara Municipal de Mogi, durante a sessão desta terça-feira (16). Uma delas vai discutir o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e encontrar solução para o descarte de lixo da cidade. A outra promoverá debates acerca de empreendedorismo, geração de emprego e renda no município.

Os dois projetos de lei, de autoria do vereador Iduigues Ferreira Martins (PT), foram aprovados por unanimidade pela Casa, que realizou sessão on-line, com o plenário praticamente vazio, por conta das medidas restritivas de combate à Covid-19.

Sobre a questão do descarte de resíduos, o autor do projeto, alega que “Mogi das Cruzes precisa encontrar uma solução para esse problema que se entende há muitos anos na cidade”. Martins acha que já é hora de o município se responsabilizar e encontrar uma alternativa para o lixo que produz em vez de continuar transportando o material para aterro de Jambeiro, como vem acontecendo há alguns anos.

Por meio da CEV, Martins disse que pretende coletar dados, avaliar novas tecnologias, verificar a possibilidade obter benefícios energéticos, discutir programa de reciclagem seletiva. “Temos também que avaliar a efetividade das políticas para geração e emprego e renda nessa área, além da questão do meio ambiente. Esse é um tema muito importante que vem se arrastando há décadas, e que temos que resolver”.

Ele disse que vai buscar informações para entender como está esse processo na Prefeitura, debater e estudar alternativas. “Acho que já passou da hora de a cidade ter numa proposta para esse questão”, reforça.

Atualmente o trabalho de limpeza pública é feito pela empresa CS Brasil. Em 2019 a Prefeitura chegou a discutir a possibilidade de realizar uma Parceria Público Privada (PPP) para tratar do assunto, mas o projeto não prosperou, porque falta de aval da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado

O estudo, com mais de mil páginas foi desenvolvido por mais de 20 profissionais, da CS e da Promulti apresentava três opções para a gestão dos resíduos sólidos: continuar levando os resíduos para o aterro sanitário na cidade de Jambeiro, como ocorre atualmente; destinar os resíduos a uma unidade de recuperação energética; ou encaminhá-los a um aterro bioenergético, concebido para não haver mitigação de gases efeito estufa.

Esta é terceira legislatura consecutiva em que a Câmara monta uma CEV para tratar dessa questão, que ainda deve gerar muitas discussões na cidade

Empreendedorismo

A CEV da geração de empregos, segundo o autor do projeto, vai debater alternativas para tentar ampliar o empreendedorismo em Mogi. Iduigues Martins observa que o País passa por um dos maiores índices de desemprego da história, atingindo mais de 14 milhões de brasileiros. “Temos que ter saídas para combater o desemprego a partir do município e é nosso papel, como legisladores, propor saídas para a sociedade”, disse.

As duas comissões especiais terão um prazo de funcionamento de 180 dias.

Projeto

Foi aprovado também na durante a sessão desta terça-feira (16), um projeto de Lei de 2020, de autoria da Prefeitura, que na época estava sob o comando do ex-prefeito Marcus Melo (PSDB), autorizando o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O convênio será para a utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado.

A Bolsa de Compras utiliza o sistema BEC/SP e serve para realização de compras de bens em parcela única e entrega imediata, com dispensa de licitação em razão do valor e para a realização de licitações, na modalidade pregão. O convênio não resultará em transferência de recursos financeiros por parte do Município ou Estado e será executado com recursos materiais e humanos que já fazem parte do orçamento ordinário.