Engenheiros apontam mais falhas no edital para a concessão de vias mogianas

Na edição de número 26 do “Papo Tecnológico Especial sobre o “Pedágio em Mogi”, realizado pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes, na noite de segunda-feira (7), novos pontos irregulares do estudo feito pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) para a inclusão de Mogi das Cruzes na concessão das rodovias litorâneas foram identificados por convidados, como os engenheiros Jamil Hallage, que participou da construção da rodovia Mogi-Dutra, a SP-088, Nelson Bettoi Batalha Neto, presidente atual da AEAMC, e Paulo Pinhal, moderador da discussão online.

Essas irregularidades são elencadas pela entidade, integrante do Movimento Pedágio Não, para sustentar a batalha judicial e política iniciada em 2019, quando uma audiência pública, em Mogi, apresentou a primeira versão do projeto que ancora o edital internacional de licitação da concessão litorânea lançado em maio.

Entre as “bizarrices”, como os técnicos identificam, estão o uso de vias municipais em uma concessão estadual, inconsistências técnicas em intervenções como as inclinações esperadas para os sete viadutos que terão o objetivo de atender o usuário que segue para o litoral e a manutenção de gargalos, como os semáforos no cruzamento das avenidas Dr. Álvaro de Campos Carneiro e Japão, além da falta de estudos sobre o impacto de vizinhança, que atende uma lei federal e não foi divulgado pela Artesp, agência que representa o Governo do Estado. (Confira outras ponderações sobre o projeto)

Nelton Bettoi se nega a considerar o projeto da concessão como um estudo. “Isso é um pré-estudo, porque não leva em consideração os impactos que a intervenções vão provocar em Mogi, e nem o Plano Diretor da cidade”, disse.

A todo instante, a criação de uma segunda faixa de segregação em Mogi  – a primeira é a linha ferroviária que possui cancelas e obriga a cidade parar todas as vezes que os trens passam – foi combatida pelos técnicos.

Outra questão, na opinião de Bettoi, é a falta de áreas de desaceleração, exigidas em vias expressas, nas proximidades de acessos a bairros, como a região da Estrada da Moralogia, e outros acessos na rodovia Mogi-Dutra e também na Mogi-Bertioga. “Não há previsão de pistas de desaceleração que são garantias de segurança para os moradores dos bairros ao lado de uma estrada com a característica que a concessão impõe”, disse.

“O que nós temos, desde o início, é um desenho de um estudo, não é um projeto. O escopo é arrecadatório, onde quem vai ganhar um dinheiro fabuloso será o ganhador da concessão”, reagiu o advogado Laerte Silva, ao lembrar que o Estado não pode abandonar a cidade e terá de respeitar a vontade do movimento municipal contra “um projeto que já nasceu morto”.

Para ele, o Movimento Pedágio Não terá de reunir e qualificar as informações técnicas contrárias à imposição do Estado para municiar a disputa judicial em curso. Para isso, apontou dois temas básicos a favor da causa mogiana: a questão da jurisdição, já que a concessão estadual requisita vias municipais e as falhas na audiência pública, ato legal para a aprovação de uma obra dessa envergadura.

Ações na Justiça questionam o pedágio em Mogi das Cruzes que, segundo a Artesp, terá o preço fracionado (veja aqui)

História

Mais do que testemunha, um dos trabalhadores e planejadores da construção da Mogi-Dutra, que não havia sido prevista na rota da Rodovia Presidente Dutra, o engenheiro Jamil Hallage, de 95 anos, afirmou, durante o encontro com engenheiros, ser inaceitável a cobrança de pedágio na estrada construída com o suor e o dinheiro dos mogianos.

Hallage, que acompanhou o prefeito Waldemar Costa Filho (1923-2001) na gestões à frente da Prefeitura de Mogi, afirma que o Estado não pode impor um pedágio em uma estrada não construída pela esfera estadual, e nem se apossar de vias municipais. O engenheiro também participou da construção da Mogi-Bertioga, também feita pelo governo municipal e posteriormente assumida pelo Estado.

“Foi uma estrada (a Mogi-Dutra) aberta por nós, engenheiros e trabalhadores da Prefeitura, com a colaboração efetiva da Prefeitura, do mogiano que precisava do acesso para ter a cidade integrada à rodovia Presidente Dutra”, lembrou.

Pedágio Não

Também participante como convidado do encontro, o empresário Paulo Boccuzzi, um dos representantes do Movimento Pedágio Não, reforçou os prejuízos de mais de 14 mil moradores, apenas da região dos condomínios Aruã, que vão pagar o pedágio para circular por 1,7 quilômetro da Mogi-Dutra, caso o pedágio seja mantido no edital internacional de concessão das rodovias litorâneas.

Ele lembrou que, se prosperar uma ideia de se excluir o trecho da Rota do Sol, da concessão e do projeto da Artesp, a proposta se tornará ainda mais absurda porque irá acabar com a maior parte dos investimentos previstos pelo Estado, como contrapartida para a inclusão de Mogi na concessão do litoral.

Segundo defende, “esse modelo, de incluir Mogi, é para favorecer a exploração econômica” da concessão poque vai ampliar o número de pessoas pagando pelo uso da rodovia, durante os dias da semana.

Outro fator negativo, assegurou, será o fim da pretensão da região do Taboão de manter empresas que contratem moradores de Mogi das Cruzes. Isso porque o custo desse trabalhador, que terá de pagar o pedágio, pesará para a empresa e/ou empregador.

Toda a íntegra do debate pode ser acessada nas redes sociais da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes. A cada 15 dias, a entidade promove um Papo Tecnológico, com apresentação do arquiteto e professor Paulo Pinhal.