Aluna trans agredida em escola registra Boletim de Ocorrência e faz exame de corpo de delito

Acompanhada da mãe, a aluna de 16 anos que sofreu, na quarta-feira (9), agressão por transfobia na Escola Estadual Galdino Pinheiro Franco, no distrito de Braz Cubas, em Mogi das Cruzes, registrou boletim de ocorrência nesta quinta-feira (10), no 1º Distrito Policial da cidade. Com a presença de um advogado, ela também prestou depoimento e se submeteu ao exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Mogi, para o qual aguarda o resultado (leia mais abaixo). Ainda nesta manhã, representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e do Fórum Mogiano LGBT não conseguiram entrar na unidade de ensino.

O objetivo dos representantes era conversar com os professores para entender em detalhes o que aconteceu no local, onde, após já ter sido agredida verbalmente e também atingida por bolachas arremessadas por outros adolescentes, a estudante foi atingida por golpes físicos proferidos por cerca de dez pessoas.

Como não tiveram acesso ao interior da escola, os membros do sindicato chegaram a apresentar um “mandado de segurança” que aparentemente permitia a entrada no endereço, mas mesmo assim não houve êxito, já que o documento se referia à conferência de protocolos de segurança da pandemia de Covid-19.

“O sindicato tem direito sindical de entrar nas escolas para conversar com professores. Não podemos atrapalhar aulas, mas temos esse direito. Aquele mandado de segurança, na verdade, para a atividade de hoje (10) estava fora do contexto. Devemos assumir que já conversamos com nossa advogada para produzir um outro, e estamos elaborando uma representação contra a dirigente de ensino, contra diretora do Galdino”, diz a O Diário Inês Paz, que é coordenadora da subsede mogiana da Apeoesp.

LEIA TAMBÉM: Preconceito mata mulheres trans e as deixam sem oportunidades

Inês, que também é vereadora, conta ainda que, no passado, já foi impedida de entrar na mesma escola. “Não é a primeira vez que ela faz isso. Nós nunca tomamos medida de fazer boletim de ocorrência porque avaliamos que que a educação não combina com polícia. Tem que ser conversado com diálogo, esclarecimento, processo educativo”, disse.

Isso deve, no entanto, mudar. Após serem barrados e gravarem um vídeo na porta da escola, membros do sindicato conversaram com a ronda escolar, que passou pelo local, e na sequência se dirigiram à delegacia de Braz Cubas para justamente registrar um B.O.

“Mas o delegado estava ocupado ouvindo a diretora (da escola Galdino) e ia demorar, então acabamos não fazendo hoje (10). Vamos ver com nosso jurídico e pensamos em medidas para que o sindicato volte a entrar em escolas, em qualquer uma, para conversar sobre os direitos dos professores”, conclui Inês Paz.

Mais cedo, este jornal havia solicitado posicionamento da Secretaria de Estado sobre a situação. Nesta atualização, a reportagem publica a nota encaminhada pela Pasta, na íntegra:

“A Seduc condena a transfobia e repudia toda e qualquer forma de agressão dentro ou fora do ambiente escolar. A Diretoria de Ensino (DE) de Mogi das Cruzes esclarece que o episódio ocorrido nesta quarta-feira (9) na EE Galdino Pinheiro Franco foi pontual. Assim que tomou conhecimento, a direção da escola tomou as devidas providências.

A Ronda Escolar foi acionada para garantir a segurança dos estudantes e os familiares dos envolvidos foram chamados na unidade escolar para ciência dos fatos. O caso seguirá sendo apurado pela Pasta, assim como pela DE e pela direção da escola, para uma conclusão assertiva.

A equipe do Conviva, programa de convivência e segurança da Seduc-SP, foi acionada para dar suporte à comunidade escolar e o caso foi registrado no Placon, sistema do programa que tem como principal objetivo monitorar a rotina das escolas da rede estadual.

A unidade escolar também dispõe da assistência do Programa Psicólogos na Educação, que poderá ser acionado para auxiliar no caso, se for necessário.

Esclarecemos que a APEOESP tentou entrar na unidade com o intuito de fiscalizar a escola, e isso não cabe ao sindicato dos professores. Eles podem marcar, com antecedência, uma reunião com a direção para esclarecimentos do caso”.

 

Boletim de ocorrência

Após ser agredida, acompanhada da mãe, a aluna foi ao 1º D.P de Mogi das Cruzes para registrar boletim de ocorrência. Com a presença de um advogado, ela também prestou depoimento e se submeteu ao exame de corpo de delito no IML de Mogi, para o qual aguarda o resultado. A seguir, O Diário apresenta na íntegra o texto que consta no histórico do B.O, lavrado às 10h20:

“Comparece nesta distrital a mãe acompanhada de sua filha noticiando-nos que por a mesma ser trans e escolher ser mulher, meninos da escola que frequenta, sendo essa E.E. Galdino Pinheiro Franco a agrediram. Esclarece que estava com sua amiga na sala de aula e os meninos da sala começaram a jogar bolachas e fazer piadinhas devido a mesma ser negra e ter o cabelo “duro”, porém não gostou da situação e pediu para que parassem. Esclarece ainda que não pararam e jogaram um copo com água que atingiu seu rosto.

Consigna que após isso os mesmos se levantaram e foram para cima tentando lhe agredir e que somente se defendeu das agressões que estava recebendo, juntamente de suas amigas e professoras que lhe ajudaram, por fim acabou machucando sete pessoas enquanto corria dos socos e chutes”.

 

Apoio

Para o Fórum Mogiano LGBT, o episódio é “muito triste”. As pessoas trans “querem direito ao Estudo, direito a concluir o ensino. E a escola oferece ambiente hostil, de violência, não traz programa de respeito à diversidade. Se não se fala sobre o assunto, acaba trazendo preconceito de fora da escola, que não deve ser um ambiente violento”, analisa um dos coordenadores do grupo, Gustavo Don, que está acompanhando a família da aluna.

De acordo com ele, a vítima “está abalada psicologicamente”, e além de contar com o apoio do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva), que “está disposto a ajudar”, ela terá ajuda psicológica assim que se sentir à vontade, já que um profissional da cidade se disponibilizou a atender tanto ela como sua mãe.

Além disso, após apurar que a menina estava “tomando hormônios sozinha, sem orientação”, o Fórum Mogiano LGBT fornecerá a ela orientações quanto à transição e sobre atendimento médico para este procedimento.

 

Escola em Tempo Integral

Para que uma escola estadual faça parte do Programa de Ensino Integral (PEI) é preciso que a comunidade (pais e/ou responsáveis de alunos) e também o conselho escolar aprovem a medida. Este jornal mostrou o processo quando, em junho do ano passado, a Escola Sentaro Takaoka decidiu não aderir ao projeto.

Diferente desta unidade, a Escola Estadual Galdino Pinheiro Franco se transformou em PEI. Durante entrevista a O Diário nesta quinta-feira (10), Inês Paz questionou a lisura deste processo.

Segundo a Apeoesp, em um primeiro momento houve rejeição da comunidade e também do conselho escolar sobre o tema. Mas “a dirigente, a mando do governador”, teria “trocado toda a equipe da escola”. O sindicato diz ter feito uma intervenção e conseguido manter “pelo menos uma vice diretora” no quadro de colaboradores, mas que esta pessoa não foi suficiente para alterar o cenário de um segundo processo para a transformação em PEI, realizado no final de 2021.

Ainda de acordo com a Apeoesp, 70 pais e/ou responsáveis teriam sido ouvidos nesta oportunidade sobre o tema, mas a decisão “não foi unânime”. Eles também dizem que, na sequência, o conselho de escola não foi ouvido, mas que mesmo assim a Galdino Pinheiro Franco foi transformada em MEI.

A reportagem solicitou um posicionamento da Secretaria de Estado da Educação sobre o tema.

 

Mais questionamentos

Como não conseguiu entrar na escola para dialogar, a Apeoesp encaminhou, durante a tarde desta quinta-feira (10), um ofício à diretoria da escola, com os seguintes questionamentos:

“Qual foi o motivo de tantos alunos estarem no corredor, fora da sala de aula, em um momento em que deveriam estar em aula? “Chegou até nós que a aluna transgênero vinha sofrendo um processo de bullying. Quais foram as medidas tomadas pela unidade para resolver essa situação? Também nos foi informado que a aluna foi encaminhada para transferência, deixando assim nítida a vontade da escola de abafar o caso e jogar para baixo do tapete. Isso tem procedência? Qual foi a orientação dada para a aluna? Quais medidas foram tomadas em relação aos vários alunos (nos chegou que foram um total de 10 que participaram da agressão) que participaram do ocorrido? Quais medidas serão adotadas pela unidade para trabalhar sobre o tema bullying e em especial identidade de gênero? A Apeoesp e Fórum Mogiano LGBT se colocam a disposição para construir juntos este trabalho na unidade escolar”.