Estado admite que Mogi não assinou termo de uso das vias municipais em concessão

Diferentemente do afirmado pelo diretor-geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Milton Persoli, em coletiva de imprensa na última sexta-feira (14), não há termo de cooperação assinado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para inclusão de cinco avenidas municipais no edital de concessão de rodovias do lote Litoral Paulista, lançado pelo Governo do Estado. A licitação prevê pedágios na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga e tem gerado protestos.

Horas mais cedo, O Diário publicou matéria apontando mistério na assinatura do termo. 

Questionado por O Diário, Persoli garantiu na coletiva que o termo já havia sido assinado pela Prefeitura de Mogi, permitindo a inclusão da estrada do Pavan, avenida Valentina Mello Freire Borenstein, rua David Bobrow e avenidas Henrique Peres e Dr. Álvaro de Campos Carneiro no edital de concessão, e pediu à assessoria da Artesp que até o final daquele mesmo dia informasse à reportagem quem o assinou e em qual data, o que não foi feito até esta quarta-feira(19).

Na terça (18), a Artesp enviou a demanda de O Diário à comunicação da Subsecretaria de Parcerias, responsável pelo gerenciamento dos projetos de concessões e parcerias que, primeiramente, não informou se havia ou não o aval da Prefeitura de Mogi.

Novamente questionada, a comunicação da Subsecretaria disse que se o diretor da Artesp teria confirmado a assinatura do termo caberia à Artesp informar a data e quem o assinou. Procurada, de novo, ontem (19), a Artesp não respondeu.

Porém, mais tarde, às 18h35, a comunicação da Subsecretaria confirmou a O Diário que não existe a assinatura do termo em questão. “Esclarecemos que, nos últimos anos, o Governo do Estado de São Paulo manteve diálogo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes para discutir aspectos do projeto de concessão do Lote Litoral Paulista. Dessas reuniões participaram secretários e até o prefeito anterior. Em decorrência dessas conversas, o Governo de São Paulo apresentou uma minuta do Termo de Convênio com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, detalhando benefícios e contrapartidas do projeto, que ainda não foi assinado”, trouxe email enviado à noite ao jornal.

A nota segue, esclarecendo que “o lançamento do edital não demanda conclusão de todos os trâmites com as prefeituras, fato já observado em outras concessões”. “A formalização desses acordos e convênios é feita ao longo do processo de licitação. Neste período, estamos trabalhando em eventuais esclarecimentos e ajustes para que todas as questões estejam resolvidas até a assinatura do contrato”, completa.

O prefeito Caio Cunha (PODE) já havia afirmado a O Diário que não assinou tal termo e que seu antecessor, Marcus Melo (PSDB), também garantiu não ter dado este aval ao Estado.
No entanto, esta não foi a única questão não respondida pela Artesp aos jornalistas na coletiva interrompida após o diretor-geral se confundir sobre a localização dos dois pedágios previstos para Mogi. 

Como ele explicou que a Mogi-Bertioga, que deve receber praça de cobrança nos dois sentidos do km 95, não será totalmente duplicada, apesar de receber 8,4 km de faixas adicionais, a reportagem questionou se há outras rodovias de pistas simples pedagiadas no Estado e quais são estas estradas. A Artesp se limitou a dizer que “existe uma variedade de rodovias com pistas simples, concedidas e de administração do Estado, onde é feita a cobrança de tarifas, estipulada caso a caso, conforme as particularidades de cada rodovia, os benefícios oferecidos aos usuários e a cobertura de cada praça de pedágio em questão”. Porém, não citou quais são estas estradas.