Frente em Defesa da Família Cristã é aprovada sob protestos na Câmara

Mesmo diante de protestos de diversos grupos da cidade e das manifestações desfavoráveis de vereadores em plenário e até interferência do judiciário, o projeto de decreto legislativo que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Família Cristã foi aprovado, com seis votos contrários, durante a conturbada sessão realizada na tarde desta terça-feira (13) na Câmara de Mogi das Cruzes.

Os vereadores que atenderam aos pedidos feitos nas redes sociais por grupos LGBTQIA+, artistas, entidades, partidos políticos e sociedade civil, para que rejeitassem o projeto em favor do estado laico e das mudanças no conceito de famílias, foram: Iduigues Martins (PT), Inês Paz (PSOL), José Luiz Furtado (PSDB), Mauro Yokoyama, o Mauro do Salão (PL), Eduardo Ota (PODE) e Milton Lins da Silva (PSD), o Bi Gêmeos (PSD).

A matéria chegou a ser retirada por alguns momentos da pauta de votação pela mesa diretiva, assim que foi informada sobre a decisão do juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes (​SP), que concedeu liminar ao pedido feito por um grupo de opositores contra a proposta de Frente. Porém, poucos minutos depois, a Procuradoria Jurídica da Câmara conseguiu reverter a situação, derrubando o recurso e garantindo a volta do projeto para a ordem do dia.

Aberto o espaço para a discussão, os parlamentares contrários fizeram ampla defesa a favor do estado laico e o reconhecimento no país dos mais diversos formatos de famílias.  

“A Casa passa para a sociedade uma posição quando aprova uma matéria. Dá um recado, que pode ser bom ou ruim, que inclui ou discrimina e por isso é importante esse debate sobre a criação dessa Frente Cristã. Temos que entender que o estado brasileiro é de todas e não de uma religião. Quando se cria a frente cristã, quem não é cristão não pode entrar, e se tiver umbandista também não vai poder entrar, e aí o Estado deixa de ser laico quando diz que é cristão. Estamos aprovando um projeto que exclui as outras, porque é cristã”, ponderou o vereador Iduigues.

A vereadora Inês Paz reforçou os argumentos contrários e defendeu um amplo debate sobre o tema, ao criticar a proposta que na visão dela “discrimina as religiões de matrizes africanas e os demais modelos de famílias”, formadas por casais homo afetivos, pais ou mãe solo, crianças que são criadas por avós, e diversas outras situações.

Defesa

Os autores da proposta, os vereadores  – Osvaldo Silva (Republicano) e Maurino José da Silva (Podemos), assim como outros representantes da bancada evangélica da Câmara, fizeram uma defesa calorosa sobre a importância da Frente, explicando que o objetivo não é discriminar nenhuma religião ou tratar de questões de gênero, mas sim de criar políticas públicas em defesa da família.

“Quando se fala em Frente Cristã, a ideia não é excluir ninguém. Não vamos atacar e nem fazer mal a minguem, não importa o modelo de família. Também não pretendemos ditar como cada família vai educar e criar os filhos, mas queremos apenas criar um espaço para discutir os temas. O motivo da Frente é justamente para que haja debate reflexão e convergência de pensamentos e não para desmerecer ou ferir os direitos para contra nenhum grupo”, frisou Osvaldo, que também é pastor evangélico.

O texto do projeto destaca que a proposta da Frente Parlamentar é discutir diversas temáticas apresentadas a um amplo debate, objetivando o interesse comum da sociedade, o atendimento dos grupos religiosos, respeitando-se as garantias fundamentais estabelecidas pela constituição federal sem qualquer prejuízo à dignidade humana e ao direito individual e coletivo e lutar pela promoção de programas governamentais que defendem a necessidade das famílias mogianas

Repúdio

Durante a sessão, os manifestantes, cerca de 50 pessoas, se concentraram do lado de fora do prédio, levando faixas e cartazes para demonstrar o repúdio ao projeto. Representantes de 30 movimentos da sociedade civil organizada assinaram uma carta, publicada nas redes sociais para protestar contra a Frente Cristã.

“Trata-se de um retrocesso histórico para a nossa cidade que, de forma inconstitucional, utiliza discursos evasivos para criar possibilidades de perpetuar ações discriminatórias e excludentes contra, religiões não cristãs, principalmente de matrizes africanas, mulheres e a população LGBT+, já tão presentes em nossa cidade”, destaca o documento.