Governo suspende programa das escolas cívico-militares; Mogi não teve adesão ao projeto

O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que chegou a mobilizar escolas em Mogi das Cruzes, como a EE Claudio Abrahão, e a Câmara Muncipal no ano passado.

Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das 216 escolas que aderiram ao modelo na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Brasil possui cerca de 178 mil escolas públicas.

O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.  O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.

Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.

“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC. 

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Em Mogi das Cruzes

No ano passado, algumas comunidades escolares e vereadores discutiram a implantação do Pecim na cidade – em unidades como a EE Claudio Abrahão, localizado em Braz Cubas, houve uma mobilização de pais que chegaram a propor votação sobre o tema – no entanto, como não houve consenso entre a comunidade escolar, a ideia foi abortada, segundo apurou O Diário.

À época, Rogério Ortiz, um dos defensores da mudança foi entrevistado por O Diário. Nesta quarta-feira (12), ao comentar o assunto, ele comentou que não houve a apoio da maiorira dos país. Porém, o assunto voltou a circular, no início do ano, quando os ataques em outras escolas colocaram o tema – segurança, novamente na pauta. Segundo Ortiz, neste ano, diante a insegurança após os ataques, alguns pais lamentaram a decisão tomado em 2022.

Na Câmara Municipal, o assunto também foi algo de discussão e estudos, como acompanhou O Diário à epoca (veja aqui)