Câmara aprova reajuste salarial de 9% ao funcionalismo público de Mogi

Os funcionários públicos de Mogi terão  reajuste salarial de 9%, com efeito retroativo a partir de 1° de março de 2023, data base da categoria. A medida vale para os servidores do poder Executivo, da administração direta e indireta, e da Câmara de Mogi.  

São dois projetos que autorizam a correção dos vencimentos dos servidores aprovados na sessão desta terça-feira (18), pela Câmara de Mogi. Um deles é de autoria do Executivo e o outro é de iniciativa da mesa diretiva do Legislativo.

O reajuste do Executivo se aplica aos servidores municipais que atuam no âmbito do Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Cresamu), do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e do Instituto de Previdência Municipal  (Iprem).

Apesar de ter o mesmo índice de reajuste, as proposituras se diferem no que se refere às correções dos provimentos de agentes públicos.

No caso do Executivo, o reajuste de 9% será para a remuneração dos cargos e empregos e os proventos de aposentadorias e pensões no âmbito do Poder Executivo, da administração direta e indireta. No caso de agentes públicos – prefeito, vice-prefeito e secretários – a correção será de 7,32% nos subsídios, seguindo o percentual de inflação.

O projeto da Câmara, por sua vez, autoriza o mesmo índice de 9%, mas a matéria aprovada não cita os agentes públicos, já que no entendimento da Casa, a proposta de reajuste dos vereadores tem que ser feita em um projeto específico.

Isso foi motivo de discussão durante a sessão. Vereadores como Inês Paz (PSOL) e Iduigues Martins (PT) questionaram a inclusão de agentes públicos no projeto do prefeito Caio Cunha (PODE) e alertaram para a possibilidade de ter que se fazer uma correção posterior para evitar problemas com a legislação.

Protesto

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Mogi (Sintap) não aprovou o índice e articula a realização de uma “manifestação de repúdio”, nesta quarta-feira, às 19 horas, em frente à Prefeitura.

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