Legislativo aprova criação de Conselho para fiscalizar investimentos na educação

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o projeto de lei do prefeito Caio Cunha (PODE), que institui na cidade o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (CACS – Fundeb), com objetivo de monitorar os investimentos na cidade

O novo conselho, que vai ser responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos, será formado por representantes da Prefeitura, pais e estudantes, escolas e Conselho Tutelar. Toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do órgão será garantida pelo município.

Durante a discussão do projeto, os vereadores ressaltaram a importância desse conselho para dar mais transparência ao processo. “O Fundeb representa hoje a principal política de financiamento da educação básica, e é muito importante que a cidade tenha esse acompanhamento”, destacou a presidente da Comissão de Educação da Câmara, Malu Fernandes (PODE).

O vereador José Luiz Furtado (PSDB) destacou também a necessidade de preparar os conselheiros para entender o programa do Fundeb e os critérios para o uso das verbas na educação. Ele acha que a Prefeitura deveria oferecer cursos preparar e capacitar os integrantes, utilizando o espaço da Escola de Governo