Mais de 9,3 mil mogianos devem o IPVA de 2021; saiba como consultar o débito

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo está notificando mais de 965 mil devedores do IPVA de 2021 em todo o Estado. Em Mogi das Cruzes, foram notificados 9.326 proprietários de veículos com um total de R$  9.545.305,77  em débitos do Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores. Não haverá noticiação via Correios, apenas por meio de publicação no Diário Oficial. 

No Estado, a dívida de 964.463 proprietários de veículos corresponde a R$ 936.863.029,73. É a terceira notificação feita aos inadimplentes deste ano e engloba todos os finais de placa de veículos.

É possível fazer a consulta do débito no Diário Oficial do Estado. Os inadimplentes que não quitarerm o valor, terão o imposto incluído na Dívida Ativa do Estado.

Confira aqui onde consultar se você tem débito do IPVA 2021

De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), a arrecadação com as notificações será injetada nos cofres do Governo do Estado de São Paulo e das 645 prefeituras paulistas.

Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.

Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.

O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo de 30 dias terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que encaminhará o débito ao Cartório de Protestos e poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Para mais informações, acesse a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).