Câmara de Mogi volta a defender atividade física como essencial no município

Mesmo nesta fase mais restritiva da pandemia, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta semana, uma moção de autoria do vereador Marcos Furlan (DEM), que faz um apelo ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao governador do Estado, João Doria (PSDB) pela validade da Lei Municipal 7.565/2021, que considera a atividade física como atividade essencial no município.

A legislação municipal, que passou a ser conhecida como “Lei Furlan”, aprovada no início deste ano possibilitou a flexibilização das medidas restritivas na cidade contra as academias, centros de ginástica e danças, durante a pandemia de Covid-19.

A medida, no entanto, foi barrada pela Justiça. No último dia 26 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido da Procuradoria Geral do Estado, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e concedeu liminar que tornou a Lei Furlan sem efeito no município.

A partir daí os estabelecimentos tiveram eu suspender novamente as atividades, que também permanecerão interrompidas na atual fase vermelha do Plano São Paulo, programa estadual de flexibilização da economia, que visa combater a disseminação do novo Coronavírus.

O vereador Marcos Furlan, junto com grupo de donos de academias da cidade, está com uma petição on-line, com mais de oito mil assinaturas, nas redes sociais para tentar pressionar a Justiça a rever a decisão, porém, as possibilidades são poucas com o endurecimento das medidas de isolamento social, nos próximos 15 dias.

Na avaliação do parlamentar, no entanto, as atividades físicas monitoradas podem ajudar na prevenção contra a Covid-19. “A atividade física é de suma importância para melhorar os índices de Covid-19, uma doença mais imunológica do que viral. Com isso o cidadão precisa melhorar sua imunidade e a atividade física faz parte dessa melhoria”, enfatiza.

No documento apresentado ao plenário, na sessão da última quarta-feira (10), Furlan mostrou apresentou dados com recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que incentiva a prática de exercícios.