Câmara pede abertura de escolas nas férias para fornecer alimentos a alunos carentes

Políticas de combate à fome, apoio à primeira infância, ampliação da rede de atendimento aos idosos e às mulheres vítimas de violência sexual e a valorização da vida foram os temas tratado na Câmara de Mogi, com a aprovação de indicações, moções e projetos de lei pelos vereadores na sessão desta terça-feira (28).

A questão do combate à fome foi abordada pelo vereador Iduigues Martins (PT), que apresentou indicação endereçada ao prefeito Caio Cunha (PODE), pedindo que a Secretaria Municipal de Educação adote um programa alimentar durante o recesso escolar para fornecer refeições aos alunos de famílias em situação de vulnerabilidade, que precisam da merenda para se alimentar.

“As férias escolares é motivo de alegria para as crianças e de preocupação para os pais de famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, por isso estamos pedindo que a Prefeitura mantenha abertas as escolas municipais, para oferecer merenda para que esses alunos possam fazer suas refeições, ou que distribua as cestas básicas às suas famílias para amenizar os problemas com insegurança alimentar das crianças”, disse.

Ele lembra que atualmente a cidade, com orçamento de R$ 2,5 bilhões, tem 59 mil famílias na linha da pobreza, que estão no CAD único, chegando a mais de 100 mil pessoas em insegurança alimentar em Mogi, que precisam de apoio.

As férias escolares é motivo de alegria para as crianças e de preocupação para os pais dessas famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança aliemtar.

Na semana passada, o vereador também apresentou uma outra indicação pedindo que a gestão faça um busca ativa para identificar as famílias das crianças que ficam vendendo balas, abordando os motoristas e pedindo dinheiro em semáforos da cidade.

Centro de Referência

O debate sobre a necessidade de investir em equipamentos voltado aos idosos foi estimulado por uma outra indicação, apresentada pela Comissão de Assistência Social da Casa, presidida pelo vereador Osvaldo Silva (REP), que defende a instalação de um Centro de Referência de Atenção à Saúde do Idoso.

O documento, assinado por todos os integrantes da pasta – Inês Paz (PSOL), Fernanda Moreno (MDB), Edson Santos (PSD) e Carlos Lucarefski (PV) -, chama atenção para o envelhecimento da população da cidade e a necessidade de ampliar as políticas públicas de apoio em diversas áreas, como assistência e saúde, além do combate aos mais diversos tipos de violência contra as pessoas da terceira idade.

Osvaldo Silva observa que um estudo realizado neste ano pela Fundação Sead aponta que a população com mais de 60 anos na cidade será de 87 mil idosos em Mogi, ultrapassando a quantidade total de crianças e jovens até 14 anos. Isso significa que essa população representará 18,56% dos habitantes total do município na próxima década e continuará em constante crescimento.

“Apesar dessa transformação, o poder público ainda não dispõe de equipamentos e serviços suficientes para atender à crescente demanda no que diz respeito ao atendimento à saúde, práticas esportivas, educação, inclusão digital, assistência jurídica, além do próprio desenvolvimento social e humano. Por isso é necessário que sejam providenciados meios efetivos para proporcionar a população idosa uma assistência especializada”, disse o presidente da Comissão.

O vereador Edson Santos (PSD) lembrou que esse pedido foi feito por representantes do Conselho Municipal do Idoso.

Atendimento 24 horas 

O atendimento à mulher vítima de violência doméstica foi o tema abordado pela vereadora Inês Paz (PSOL), em moção aprovada por unanimidade, pedindo que seja cumprida a lei federal para que as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) permaneçam abertas 24 horas por dia.

Ela disse que é preciso acelerar esse processo para garantir apoio às mulheres, lembrando que os casos de violência acontecem com mais frequência aos finais se semana, quando as DDM estão fechadas.

“Cinco em cada 10 brasileiros (51,1%) apontam ter presenciado algum tipo de violência contra a mulher no seu bairro ou comunidade durante o último ano. Comumente, são nos espaços privados, no ambiente doméstico, aos finais de semana, que ocorrem grande parte dos casos relatados”, argumenta.

A vereadora lembra também que esta é uma proposta antiga, mas, até agora não se concretizou, porque existe uma Lei Federal que determina a obrigatoriedade, que ainda não foi regulamentada pela Secretaria de Estado de Defesa do Direito da Mulher.

“Essa batalha para que a DDM seja 24h é antiga e agora pelo jeito será mais uma batalha para que seja regulamentada a Lei Federal. Precisamos levar em consideração os poucos meses do governador no cargo, mas que consigamos agilizar, pois sabemos do aumento do número de casos de violência contra a mulher”, reforçou o vereador Edson Santos (PSD).

O documento será endereçado ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP).

Valorização da Vida

Os vereadores também aprovaram nesta terça-feira (27), o projeto de lei do vereador Johnross Jones de Lima, (PODE), que institui na cidade a “Semana em Defesa da Vida”, evento que será comemorado anualmente na primeira semana de outubro.

O objetivo, segundo o autor da proposta, é conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação da vida. Quinze vereadores assinam como autores da propositura:

Durante a “Semana em Defesa da Vida” serão realizadas atividades públicas sobre a prevenção à violência e ao suicídio como palestras, oficinas, apresentações culturais, entre outras. O município poderá apoiar e incentivar a realização desses eventos em escolas, universidades, praças, teatros, dentre outros prédios públicos.

Entre os temas específicos que deverão ser abordados na “Semana em Defesa da Vida” estão destacados os seguintes:

– Orientação sobre a defesa da vida desde a concepção até a morte natural;

– A maternidade e paternidade responsáveis;

– A importância do pré-natal, do aleitamento materno, dos direitos sociais e outros correlatos;

– Conscientização sobre a atuação de agentes políticos contra a dignidade da pessoa humana, da importância da sexualidade orientada para a formação da família;

– A orientação sobre controle de natalidade;

– O meio ambiente e a importância para a vida.

O projeto de lei teve duas emendas modificativas apresentadas pela vereadora Inês Paz (PSOL), rejeitadas por voto da maioria dos vereadores.