Mogi diz que licitação da limpeza pública sairá no prazo estipulado pela justiça

A Prefeitura de Mogi das Cruzes divulgou que está em fase “avançada” a elaboração do edital de licitação para os serviços de coleta de lixo e limpeza pública da cidade. O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública, determinou em 17 de setembro que a licitação fosse publicada em até 30 dias.

A decisão foi um desdobramento da ação movida pelo jornalista Mario Berti. Nela, o magistrado lembra que a cidade já está operando um contrato emergencial para o serviço funerário.

A autoridade afirmou que a situação informada pela Prefeitura anda não é uma realidade, visto que o processo está sendo preparado internamente pela administração municipal, e por isso, estipulou a data de um mês.

Desde o começo de agosto, a coleta de lixo passou a ser realizada, em contrato emergencial, pela empresa Peralta Ambiental. 

Nesta quarta-feira (29), a prefeitura informou que já tem ciência da notificação judicial, que vem trabalhando no processo há mais de dois meses, conforme anunciado em agosto, realizando as adequações do Marco Regulatório do Saneamento Básico.

“O processo está em fase adiantada de elaboração e será publicado dentro do prazo determinado pela legislação vigente, mas até lá não é possível adiantar detalhes”, informou a nota enviada a O Diário.