Mogi está há um ano sem um Conselho Municipal de Trânsito

Mogi das Cruzes está há um ano sem o Conselho Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana (CMTTMU). O último ciclo deste grupo “encerrou-se em maio de 2021, com o fim da vigência dos mandatos dos representantes nomeados pelo decreto 18.374, de 29 de maio de 2019 e suas alterações posteriores”, esclarece a Prefeitura a pedido de O Diário. A administração municipal também disse que uma nova chapa pode ser formada até o próximo mês de julho.

Após o fim das atividades, no ano passado, “a Secretaria de Mobilidade Urbana iniciou um processo (19.945/2021) para a atualização da legislação, criando um novo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana”. O resultado deste processo “foi o Projeto de Lei nº 192/2021, encaminhado à Câmara Municipal em 10 de novembro de 2021, que foi apreciado e aprovado na 6.498ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de março de 2022”. Este PL “tornou-se, após a sanção do prefeito, a Lei nº 7.762, de 13 de abril de 2022”.

De toda a explicação fornecida pelo poder público, esta é a frase que mais importa: “após a publicação da Lei, o Poder Público Municipal tem até 60 dias para regulamentar a eleição dos futuros membros”. Ou seja, até 12 de junho.

Diz a nota que “todas essas informações foram prestadas, através dos canais da Ouvidoria Geral, ao requerente Paulo Pinhal, em 9 de março de 2022”. É importante frisar o nome de Pinhal, já que ele tem divulgado a não existência de um conselho de transportes nas redes sociais.

O professor e arquiteto era membro suplente do Conselho, e aguarda a reformulação do dispositivo para ser reempossado. “O que acontece é que a gente estava há quase dois anos sem reuniões. Era um conselho totalmente largado, abandonado. Eu fazia pressão o tempo todo para poder resolver as questões de mobilidade e nada”, diz ele.

De acordo com Pinhal, que é bem engajado no trânsito da cidade e integra diferentes coletivos de ciclismo em Mogi, considera a ausência de uma organização da sociedade civil ligada à gestão da cidade como um enorme prejuízo. “Nosso trânsito não está sendo debatido. A administração não está escutando a cidade. Somos pedestres, ciclistas, motoristas, cidadãos. Pagamos impostos e temos soluções para resolver os problemas. Mas não temos abertura”, lamenta.

 

Outros conselhos
Motivada pela ausência de um Conselho Municipal de Trânsito, a reportagem de O Diário procurou saber se os demais conselhos existentes na cidade funcionam corretamente. Há uma lista disponível no site da Transparência de Mogi que lista todos eles. De acordo com a prefeitura, todos os 15 “estão ativos”. São eles: Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE), Conselho Municipal de Cultura (COMUC), Conselho Municipal do Desporto (CMD), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Educação (CME),  Conselho Municipal do idoso (CMI), Conselho Municipal da Mulher (COMMULHER), Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagismo de Mogi das Cruzes (COMPHAP), Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CMAPD), Conselho Municipal da Saúde (CMS), Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP), Conselho Municipal do Turismo (CONTUR), Conselho Municipal Tutelar.