Mogi pode abrir propostas de funerárias nesta quarta-feira (1)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que já concluiu a análise das documentações das empresas que participam da licitação para a concessão os serviços funerários da cidade. Os prazos para recursos específicos desta etapa do processo terminam nesta terça-feira (31).  Se não houver recursos, na quarta-feira (1), às 10 horas, será feita a haverá a abertura do envelope das propostas.

A gestão municipal não informou quantas e quais são  as empresas participantes da concorrência. Os envelopes das concorrentes, contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial serão abertos em sessões públicas distintas, que serão realizadas na sala de reuniões da Comissão Municipal Permanente de Licitação (CMPL), no edifício sede da Prefeitura.

O edital de licitação prevê a exploração dos serviços por quatro empresas do setor. O plano inicial era abrir concessão para duas funerárias, mas a quantidade foi ampliada com base no número de habitantes do município.  

O projeto também prevê que o prazo de vigência das concessões será de até 10 anos.  Atualmente, o serviço é prestado por apenas uma empresa, a  Assistência Brasileira de Atendimento Funeral à Família (Assibraf)

Como o processo licitatório, ainda foi concluído e cada etapa pode ter prazos variáveis, dependendo, por exemplo, de recursos, a administração alega que “ainda não é possível prever data para a conclusão do certame”.

A organização e execução dos serviços compreenderão a fabricação, aquisição e fornecimento de caixões e urnas mortuárias para falecidos em Mogi das Cruzes; instalação e ornamentação de câmaras mortuárias; remoção dos mortos, cortejo, transporte de flores nos cortejos fúnebre.

Estão previstas ainda a construção ou locação de imóveis nos distritos de Sabaúna, de Jundiapeba, de Taiaçupeba e de Biritiba Ussu, para fins de implantação de velórios  As empresas que fizerem isso, terão o contrato de concessão prorrogado por mais dois anos. 

Demora

O plano de concessão dos serviços funerários já havia sido apresentado pelo governo anterior. O ex-prefeito Marcus Melo (PSDB) encaminhou à Câmara um projeto para abertura de licitação, mas foi barrado pela Justiça porque previa apenas duas funerárias, o que fere o direito da livre iniciativa já que estudos apontam que em uma cidade do tamanho de Mogi, com mais de 450 mil habitantes, precisaria de ter pelo menos quatro empresas atuantes.

No entanto, mesmo com o problema judicial, o atual prefeito Caio Cunha (PODE) insistiu inicialmente em seguir o projeto da gestão anterior, mas após contestação da Câmara, que montou uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir o assunto na Câmara, e novamente, por determinação da Justiça, ele decidiu mudar e lançar o edital com a ampliação do serviço funerário na cidade.