Câmara quer ampliar o valor do auxílio que será pago às famílias carentes de Mogi

A Câmara de Mogi das Cruzes pretende analisar e votar até a próxima quarta-feira (07/04), os dois projetos de lei do prefeito Caio Cunha (PODE) que instituem os programas de auxilio emergencial para famílias em vulnerabilidade e pequenos empreendedores. Mas, antes disso, o presidente da Casa, Otto Rezende (PSD) quer se reunir com o chefe do Executivo para discutir a possibilidade de ampliar os valores dessa ajuda, especialmente para as famílias que serão contempladas com duas parcelas de R$ 100,00. Para os empreendedores está previsto o repasse de duas mensalidades que vão de R$ 300 a R$ 1,5 mil, dependendo do número de funcionários da empresa.

“Na verdade, os dois projetos foram indicações feitas pelos vereadores ao prefeito, mas estamos achando que foi muito pouco. Nosso objetivo é conversar para saber se há mais verbas disponíveis e pedir um aumento desses repasses às famílias. Esses valores podem ser ampliados por meio de uma emenda ao projeto já enviado à Câmara”, explicou Rezende.

Os dois projetos que tramitam no Legislativo instituem no município o Programa Auxílio Empreendedor Mogiano e o Programa Municipal de Auxílio Emergencial destinado a famílias de baixa renda, já inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é minimizar os impactos decorrentes do enfrentamento da crise causada pela pandemia, ajudando também as micros e pequenas empresas inscritas no Simples. 

O auxílio será destinado às famílias com renda per capita de até R$ 178,00/mês, que já recebem ou estão em espera para receber o Bolsa Família. Isso corresponde, segundo a Prefeitura, a um universo de aproximadamente 32 mil famílias inscritas no cadastro até janeiro deste ano. O benefício será pago nos meses de abril e maio de 2021. A concessão e a coordenação do auxílio serão acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

A ajuda se estenderá a um grupo vulnerável, que busca apoio do governo a programas de transferência de renda. “Entendemos como essencial incluí-las nesse auxílio imediato que a Prefeitura de Mogi se articula para fazer, após um empenho de economia de recursos”, explicou Cunha.

Para pagar os valores,será necessária a aprovação de uma aberura do crédito adicional ao Orçamento Fiscal do município, no valor de R$ 6.485.400,00.

O auxílio emergencial poderá ser estendido se houver a prorrogação do estado de calamidade pública em Mogi, mediante ato específico do Poder Executivo, observada a disponibilidade financeira. A Administração Municipal ainda não divulgou detalhes de como serão realizados esses pagamentos aos beneficiários.

Auxílio Empreendedor

Por sua vez, o Programa Auxílio Empreendedor Mogiano é destinado aos micros e pequenos empreendedores optantes pelo Simples Nacional, que desenvolvem atividades não essenciais, e que que estejam inscritos no cadastro mobiliário municipal. O benefício constitui no pagamento em duas parcelas de R$ 300,00 por pessoas que exercem as atividades no local, limitando a cinco empregados por empresa, o que representa um valor máximo de R$ 1,5 mil por empresa. Os valores serão pagos nos dois próximos meses de abril e maio de 2021. Além de estar inscrito no Simples, o beneficiário não pode estar na condição de microempreendedor individual (MEI).

Para conceder esse auxílio aos micros (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) a Prefeitura pretende abrir um crédito adicional em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$ 6.727.200,00. Assim como no caso das famílias, o programa de benefícios também poderá ser estendido se prorrogar o estado de calamidade pública em Mogi

Os créditos adicionais nos dois casos de que se tratam os projetos deverão ser cobertos com os recursos oriundos do excesso de arrecadação provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Município (ICMS), relativos ao lançamento de valores não previstos no orçamento anual de 2021.

Reforço

A Prefeitura de Mogi informa ainda que tem atuado também em outras frentes para apoiar a população mais impactada pela pandemia. Uma dessas ações é a distribuição de alimentos, o que tem sido feito mediante a aquisição de itens por parte da Administração e também por meio do programa Quitanda Social. Os trabalhos estão sendo comandados pela Assistência Social.

Os alimentos ricos em proteínas são obtidos com recursos do Governo Federal e entregues a públicos atendidos por organizações sociais que ofertam Serviços de Proteção Social de Média e Alta Complexidade, o que compreende idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.

Já o projeto Quitanda Social envolve os alimentos frescos, adquiridos de pequenos agricultores locais e entregues para famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas nas unidades do CRAS da cidade.

As entregas acontecem semanalmente, em locais como CEU das Artes (Vila Nova União),  Mercado do Produtor (Mogilar), Jundiapeba, Vila Nova Jundiapeba e Jardim Layr.  Atualmente são 400 famílias atendidas pelo programa, e a meta é dobrar o número de beneficiados e locais de distribuição nos próximos meses.