Carnês do IPTU começarão a ser enviados no final deste mês em Mogi

Os proprietários de imóveis em Mogi das Cruzes devem começar a receber os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ainda neste mês. A previsão da Prefeitura Municipal é iniciar as postagens nos Correios no final de janeiro.

Neste ano, houve aumento de 2,12% no número de contribuintes na cidade, com 156.679 contra 153.424 do mesmo período de 2022. Em 2023, a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de arrecadação de R$ 232 milhões com o pagamento do imposto, reajustado pela inflação, sem aumento real.

A Prefeitura aplicou o menor índice inflacionário apurado no período de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022: 7,17%, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contribuintes sem dívida poderão ter desconto de R$ 5% no valor quitado à vista.

O vencimento da primeira parcela ou da cota única será nos próximos dias 8, 9 e 10 de março. Segundo a administração municipal, as datas específicas serão informadas nos carnês, pois variam de acordo com o CEP da propriedade para organizar os dias de pagamento e evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.

Neste ano, são 10.186 imóveis com isenção por ato de ofício (por autorização legal, sem necessidade de requerimento). Para as isenções que necessitam do preenchimento de requisitos, deverá ser observado o prazo legal, que varia de acordo com o tipo de isenção. Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-financas/servicos?pesquisa=isen%C3%A7%C3%A3o&categoria=0&ordem=titulo&orgao=10&atendimento=0&publico=0&page=undefined
 

Débitos de ISS

A remissão dos débitos de ISS foi concedida para imóveis apurados pelo levantamento aerofotogramétrico realizado em 2016, especificamente em benefício de contribuintes com renda per capta familiar igual ou inferior a R$ 250,00 ou renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos, ou ainda se comprovar que realizou sua construção e/ou reforma cinco anos antes do levantamento aerofotogramétrico realizado em 2016.

Desta forma, dos 34 mil imóveis ainda com débitos relativos à revisão do (IPTU) realizada em 2018, uma menor parte, ou seja, os lançamentos de 174 imóveis serão cobrados. O restante terá o valor da dívida perdoado. O valor total englobado no pacote de remissão corresponde a cerca de R$ 31 milhões.