Justiça proíbe uso de prisão de Itaquá como cadeia feminina após denúncia

A carceragem da delegacia de Itaquaquecetuba está proibida de ser usada como Cadeia Pública Feminina Provisória após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Defensoria Pública pediu o fechamento da unidade após flagrar irregularidades como más condições sanitárias e até o racionamento de comida e água às presas, segundo aponta reportagem do portal de notícias G1.

Os agentes da Defensoria  registraram imagens no dia 20 de setembro que mostram a falta de estrutura do local. O espaço de carceragem apresentava falta de vasos sanitários e chuveiros, evidenciando a violação contra à dignidade das detentas.

Superlotação, distribuição de apenas uma refeição por dia e o racionamento de água, também foram irregularidades graves observadas durante a inspeção, de acordo com o G1.

Após pedido à Justiça por intervenção, a juíza Érica Pereira de Souza determinou no final de outubro que seja informado o número de mulheres presas no local há mais de 24 horas, para que haja distribuição de absorventes ou coletores menstruais às detentas, além da instalação de condições sanitárias mínimas nas celas.

Para “garantir as condições de vida digna a todos os privados de liberdade, de modo que cessem as violações apontadas”, ficou determinado um prazo de 30 dias para que o delegado titular da DP de Itaqua, informe quais as providencias foram adotadas.

Foi no período de março de 2020 que a cadeia passou a receber mulheres, devido ao fechamento temporário da cadeia feminina de Poá, que até o momento, recebe reformas sem previsão de reabertura.

Segundo apuração do portal de notícias G1, o mesmo local chegou a ser interditado por problemas como infestação de sarna e piolhos.

Procurado por O Diário, a Secretária Estadual de Segurança Pública (SSP) esclareceu que “a Polícia Civil trabalha para realizar as adequações na Cadeia Pública Feminina de Itaquaquecetuba solicitadas pela Justiça”.

Em nota ainda foi informado que nesta quinta-feira (10) será feita uma reunião “para discutir a interdição determinada pelo Poder Judiciário. Além disso, está em andamento o processo licitatório para a reforma da Cadeia Pública Feminina de Poá”.