Mogi já teve 66 estabelecimentos notificados por não cumprirem restrições

Mesmo que a fase mais restritiva do Plano São Paulo tenha começado a valer somente na última segunda-feira (15) para todo o Estado, Mogi das Cruzes começou a adotar medidas mais duras já no dia 5 deste mês. Desde então, foram registradas 66 notificações a estabelecimentos que descumpriram as regras e uma autuação a uma adega que fica no Jardim Aeroporto. O valor da multa é de R$ 3.750,20.

Já a partir da segunda-feira, outros 4 estabelecimentos foram notificados. De acordo com a Lei Municipal 7.659, de 5 de março de 2021, no caso de descumprimento das normas de restrição, o estabelecimento é notificado a cumprir de imediato a sanar as irregularidades.

Em caso de não atendimento, a multa é de R$ 3.750,20. Se houver novas reincidências as multas passam a R$ 7.500,40 e R$ 18.751,00. Também estão previstas a interdição do local e cassação do alvará de funcionamento, além de colocação de barreiras físicas que impeçam a continuidade da atividade.

O trabalho de fiscalização é realizado pelo Departamento de Fiscalização de Posturas com apoio da Guarda Municipal e a população também pode colaborar com denúncias pelo telefone 153. A Secretaria Municipal de Segurança garantiu que os supermercados também estão sendo visitados pela fiscalização, seja dentro do trabalho rotineiro das equipes, em operações específicas e por meio de denúncias.