Abono especial para os professores da rede municipal será pago em 2022

A Prefeitura de Mogi precisa esperar a aprovação do projeto de lei em tramitação na Câmara de Mogi, que dispõe sobre a regulamentação do repasse do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para definir o repasse do benefício aos educadores que atuam na rede municipal de ensino.

Os valores relacionados ao abono salarial ainda não estão definidos pela Administração, já que município recebe receitas do FUNDEB até a última semana do ano. Isso significa que o repasse só será feito no início do próximo ano. O projeto de lei diz que o valor global destinado ao pagamento será estabelecido em decreto, e não poderá ser superior a 70% dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundo.

Além dos mais de 1,3 mil professores da rede, a proposta de distribuição do abono está prevista para os outros profissionais do quadro do magistério e para os profissionais, de todas as categorias quadro de apoio, com formação técnica ou superior na área de educação.

“Vale acrescentar que a proposta de concessão de abono visa o respeito à premissa de valorização dos profissionais da educação preconizada na Constituição Federal, valorização esta que – em termos salariais – ficou impossibilitada em 2020 e 2021 por conta da Lei Complementar Federal nº 173”, destaca a nota encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação.

O projeto de lei do Executivo foi deliberado pela mesa diretiva da Câmara durante a sessão de terça-feira (07) e encaminhado para análise das comissões permanentes da Casa. A matéria deve ser votada na próxima semana, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 20 de dezembro.