Comissões Permanentes da Câmara, negociação fica cada dia mais difícil

O presidente da Câmara, Marcos Furlan (DEM), programou para a tarde desta segunda-feira (7), mais uma reunião entre os vereadores para tentar  resolver, de uma vez por todas, o impasse criado em torno da formação das Comissões Permanentes do Legislativo.

Seria mais uma tentativa de solucionar o grande imbroglio político em que se transformou a escolha dos membros das nove comissões, cada uma delas com cinco vereadores.

Mais do que resolver uma questão de ordem política, a definição das comissões tornou-se uma necessidade administrativa para o início das atividades legislativas da Câmara.

Sem elas, é praticamente impossível a tramitação de projetos, sejam eles de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), ou mesmo dos próprios  vereadores..

Explica-se: logo que os projetos são apresentados, eles são levados ao plenário que os considera “objetos de deliberação”. Ou seja: os vereadores votam para que as propostas sejam encaminhadas para as comissões permanentes relacionadas ao conteúdo de cada uma delas, para que sejam previamente analisadas, sob o ponto de vista de cada assunto. 

Na maioria dos casos, os projetos têm de passar, quase obrigatoriamente pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, as duas mais importantes da Câmara. A primeira analisa o projeto do ponto de vista legal de seu conteúdo; já a segunda avalia se a proposta obedece às implicações financeiras relacionadas às limitações do trabalho dos vereadores, além de estar de acordo com a capacidade orçamentária do município.

Dependendo de qual assunto cada projeto trata, ele ainda pode ser submetido a uma ou mais das sete comissões restantes: Obras, Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente e Semae; Transporte e Segurança Pública; Educação; Cultura, Esporte e Turismo; Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; e Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.

Não foi à-toa, portanto, que o grupo de oposição ao presidente Marcos Furlan, criado durante a eleição para escolha da Mesa da Câmara, esteja propondo o seguinte: quer o comando de quatro comissões, se entre elas estiver Justiça e Redação; ou de cinco, se Finanças e Orçamento for uma delas. 

As exigências do grupo de 11 vereadores de oposição não agradaram ao presidente eleito que vem, desde a semana passada, tentando negociar com os adversários. 
Pelo menos até a tarde de ontem, as propostas de Furlan para acabar com a crise não vinham sendo aceitas pelos oposicionistas, que não viam nelas a real disposição de negociar, que seria abrir mão de algo para conquistar uma outra parte.

As propostas de Furlan não agradavam porque, de alguma forma, buscavam manter as duas principais comissões submissas ao grupo situacionista, o que os opositores não aceitam. 

Aguardemos, pois os próximos capítulos da verdadeira novela em que já está se transformando a escolha das Comissões Permanentes da Câmara.