Defensoria notifica empresa que atuava em Mogi por ilegalidades

A Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (DPU) está notificando oficialmente a empresa Vision Empreendimentos Ltda sobre a abertura de prazo para apresentação de defesa prévia nos autos de um processo de inadimplência, tendo em vista uma série de irregularidades cometidas no âmbito de um contrato com o órgão governamental. Mogi das Cruzes está entre as cidades onde foram registradas irregularidades especialmente de ordem trabalhista por parte da empresa que, segundo informações, é especializada em serviços combinados para apoio a edifícios, que vão desde coleta de resíduos, até construções, instalação e manutenção de rede elétrica, entre uma série de outras atividades constantes no portal da empresa, que mantinha um grande contrato de prestação de serviços com a Defensoria Pública da União.

Os problemas constantes do processo aberto contra a Vision ocorreram ainda nas cidades de Registro, São Bernardo do Campo, Sorocaba, Guarulhos, Ribeirão Preto, Campinas e São José dos Campos, onde a empresa prestava serviços para unidades da Defensoria.

No caso específico de Mogi das Cruzes, segundo a notificação assinada pelo secretário-geral executivo, Leonardo de Castro Trindade, ocorreram atraso no pagamento de salário referente aos meses de agosto e outubro de 2022, não recolhimento de salário referente ao mês de fevereiro de 2023, “passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU”, além do não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Nas demais unidades, os problemas são semelhantes, mas em algumas delas, como é o caso de Guarulhos, onde a notificação expõe a ocorrência de pelo menos oito graves irregularidades.

 

Orçamento

Durante audiência pública na Câmara, para explicar as diretrizes adotadas pela Prefeitura para elaboração e execução orçamentária de 2024, o secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana, informou aos vereadores que o projeto do orçamento municipal daquela cidade para o próximo ano será de R$ 1.383.813.955,00.

Os vereadores tiraram dúvidas sobre tomada de empréstimos e endividamento pela Prefeitura, aplicação de verbas, prazo para envio de emendas, e até a realização de concursos públicos, entre outros assuntos.

 

Creche no Botujuru

A empresa Trópico Construtura e Incorporadora Eireli foi a vencedora da concorrência pública aberta pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para execução das obras e serviços de construção de uma creche, na Estrada do Beija-Flor, no bairro do Botujuru.

Valor global da obra: R$ 4,9 milhões.

 

Linha de ônibus

A superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes (ANTT), Marina Soares de Almeida, deferiu a solicitação do Consórcio Guanabara para modificar a prestação do serviço na linha de ônibus Volta Redonda – Mogi das Cruzes.

A mudança implica na implantação das seções de Barra Mansa (RJ) para Lorena (SP) e Cachoeira Paulista (SP), na referida linha, de prefixo 07-0067-00.

 

Arcebispo na novena

Um ilustre visitante irá marcar presença na novena da Festa do Divino deste ano, em Mogi das Cruzes.

No próximo dia 25 (quinta-feira), a celebração das 19 horas, na Catedral de Santana, ficará a cargo do arcebispo de São Paulo, cardeal dom Odilo Pedro Scherer, pessoa de grande importância na hierarquia da Igreja Católica de todo o País. O bispo diocesano, dom Pedro Luiz Stringhini, também deverá estar presente para recepcionar o cardeal.

 

Ministro na OAB…

“A sociedade 5.0 e o novo balizamento normativo” é o título do livro que o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Breno Medeiros, irá lançar, nesta quinta-feira (18), na sede da Casa da Advocacia e da Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro Cívico, em Mogi das Cruzes.

Na oportunidade, o ministro também fará uma palestra sobre o futuro das relações do trabalho e seus impactos nos dias atuais. O convidado da OAB e do advogado Fernando Muniz deverá falar sobre o presente e o futuro das relações trabalhistas.

 

…nesta quinta (18)

Breno Medeiros é também bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com pós-graduação em Engenharia da Qualidade e MBA pela USP e doutor em Direito pela Uninove.

 Inscrições poderão ser feitas pelo WhatsApp (11) 4798-1744 e o acesso ao evento será liberado mediante a doação de um quilo de alimento não perecível na recepção.