Mudança na Lei de Improbidade recebe críticas de deputado

Horas após o deputado federal Roberto de Lucena (PODE-SP) haver externado a sua preocupação com os rumos que estava tomando uma proposta de sua autoria para fazer pequenos ajustes à Lei de Improbidade Administrativa,  aqui neste espaço, eis que o texto apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi levado de afogadilho ao plenário da Câmara e aprovado por 408 votos a favor, 67 contrários e uma abstenção.
Além do PODE, do deputado Lucena, votaram contra as mudanças, junto com o PSOL e o NOVO.
O deputado Roberto de Lucena classificou como ‘desserviço ao Brasil’ as alterações feitas pelo relator Zarattini no PL 10.887/18, que revisa a Lei de Improbidade. “O projeto que pretendia atualizar a Lei de Improbidade, uma legislação de quase 30 anos e que precisava de alguns ajustes para tirar a espada da cabeça do gestor público, na verdade se transformou em um cavalo de tróia, onde pontos e temas críticos e preocupantes que fragilizam a lei de combate à corrupção foram inseridos”, disse o deputado.
Integrantes do Ministério Público e de entidades ligadas ao combate à corrupção criticaram a proposta aprovada pelos deputados por ela afrouxar a punição para os casos de improbidade. Uma das principais mudanças prevê que só serão punidos aqueles gestores que tiverem tido comprovada intenção de cometer a irregularidade, como se fosse possível medir as reais intenções de alguém.
A aprovação das mudanças, que ainda deverão ser submetidas à avaliação do Senado Federal, uniu deputados de situação e oposição, entre os quais, bolsonaristas e petistas. Sob a alegação de que irá proteger os bons gestores, os pontos aprovados, na verdade, são vistos como a abertura da porteira para impedir a punição de agentes públicos que cometem irregularidades.
Durante a votação, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, batizou o projeto como “Lei da Impunidade”, numa rede social, e irritou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas – AL), que comanda o Centrão,  e é considerado  um dos possíveis beneficiados com as medidas, já que pesam contra ele acusações de participar de um esquema de “rachadinhas” na Assembleia de Alagoas, quando deputado estadual.
Os outros  deputados federais da região, Marco Bertaiolli (PSD) e Márcio Alvino (PL) votaram favoráveis ao projeto, enquanto Cátia Sastre (PL) votou contra, assim, como Lucena.