Proteção de Dados, lei que pode multar lojistas, será discutida no Sincomércio

Se você é comerciante ou empresário, certamente já pode ter ouvido falar da Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida pela sigla LGPD, legislação inovadora que criou um conjunto de conceitos jurídicos e estabelece as condições em que os dados pessoais podem ser tratados, firma um conjunto de direitos para os titulares dos dados, ao mesmo tempo que produz obrigações específicas para os controladores e cria inúmeros procedimentos e normas para que haja maior cuidado com tratamento de dados pessoais e possível compartilhamento com terceiros.

A aplicação, na prática da LGPD, tem resultado em multas especialmente para comerciantes que, sem conhecimento adequado da nova legislação, acabam por avançar sinais já regulamentados e infringindo  normas atualmente em vigor.

E foi pensando justamente nesses casos, cada dia mais comuns, que o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio) irá promover, no próximo dia 30, às 19 horas, no auditório da entidade, à rua Coronel Souza Franco, no centro, uma palestra com dois especialistas no tema, os advogados Thiago Waiser e Bruno Alves.

“O Sincomércio  oferece uma oportunidade valiosa para que você evite multas na hora de armazenar dados de seus clientes”, afirma o presidente Valterli Martinez.

Denominada “Dois passos para evitar multas e processos”, a palestra será gratuita e seguida de um debate, onde os participantes poderão tirar dúvidas a respeito da legislação, ainda pouco conhecida de muita gente, mas com influência direta sobre o trabalho dos comerciantes em geral.

“A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um avanço na segurança de dados pessoais ao definir uma padronização elevada para a proteção das informações relacionadas à pessoa física. A aprovação dessa lei resulta em transformações no âmbito organizacional e na maneira com que as empresas tratam os dados pessoais ao apresentar as diretrizes sobre a conduta correta para tal tratamento, resultando na necessidade de revisão dos processos de administração e segurança das informações”,  informam especialistas que acompanham os desdobramento da legislação na prática.

A lei estabelece regras para quem coleta dados pessoais, assim como garante ao cidadão o controle sobre as suas informações pessoais, além de uma série de garantias, entre elas, o direito de requerer a exclusão de seus dados de determinados cadastros. A LGPD estabelece a capacidade para punição de responsáveis por danos pelo uso indevido e nocivo dos dados.

Para garantir o cumprimento da nova lei, foi criada a figura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados  (ANPD), órgão que tem como objetivo fiscalizar a segurança dos dados pessoais por parte das pessoas jurídicas, dotada de uma série de atribuições, como exigir relatórios de privacidade às empresas para verificar se a conduta está de acordo com a lei.

Por conta dessas e de outras informações é que ganha especial importância a presença dos comerciantes no encontro com os dois especialistas, no Sincomércio. Fará bem ao cumprimento das novas regras e, principalmente, aos bolsos daqueles que, por falta de informação, acabam incorrendo em irregulares que podem resultar em multas e muita dor de cabeça.

 

Novo mestre

O padre Marcos Santos, da Diocese de Mogi das Cruzes, conquistou, no início desta semana, o título de mestre em Teologia Dogmática, junto à Universidad San Dámaso, no Espanha, ao defender o tema “O mistério pascal de Jesus Cristo na cristologia espiritual de Jesus de Nazaré de Joseph Ratzinger”. Ordenado em agosto de 2016 pelo bispo dom Pedro Luiz Stringhini, o religioso foi enviado pela Diocese de Mogi para a Arquidiocese de Madri, na Espanha, em agosto de 2019, para a especialização, que ele concluiu com louvor.

 

A conferir

A Joli, de materiais de construção e a Cobasi, um pet center, ambas integrantes de grades e importantes redes comerciais brasileiras, são as lojas que deverão gerar cerca de 300 empregos, quando se instalarem ao lado do Terminal Rodoviário Geraldo Scavone,

Juntamente com a empresa Atlântica, atual concessionária da rodoviária mogiana, as lojas também deveão bancar as obras previstas para a rotatória da praça Kazuo Kimura, mais conhecida como “rotatória do Habib’s.

Os contratos foram, finalmente, assinados entre a Atlântica e a Prefeitura e entre as duas lojas e a Atlântica, nesta quinta-feira (16), na Prefeitura de Mogi.

Sinal de que as mudanças na rotatória estão mais próximas de, finalmente, sairem do papel, após anos de estudos.

 

Felicitações

O deputado federal Márcio Alvino (PL) festejou, numa rede social, a chegada de seu amigo e parceiro, o deputado estadual André do Prado (PL) ao cargo de presidente da Alesp.

“Muito feliz em compartilhar com meu amigo, o deputado André do Prado, desse momento tão importante. Mais um sonho que se tornou realidade, uma missão quase inimaginável de ser alcançada: deputado André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Orgulho para Guararema, orgulho para São Paulo e orgulho para o Brasil. Boa sorte, meu irmão. Que Deus te abençoe”, disse Alvino.

 

Aniversário

Os 22 anos de ordenação episcopal do bispo diocesano de Mogi, dom Pedro Luiz Stringhini, completados no último dia 10, mereceram votos de congratulações e aplausos da Câmara Municipal, que aprovou documento encabeçado pelos vereadores Edson Santos (PSD), Iduigues Martins (PT), Mauro de Assis Margarido (PSDB) e Johnross Jones (PODE) e subscrito por vários outros.

Ao historiar as atividades do religioso, os vereadores destacam sua condição de “defensor  do patrimônio histórico-cultural, material e imaterial  de nossa cidade, dom Pedro é um propagador ativo da Festa do Divino Espírito Santo de Mogi, maior expressão da fé católica  do nosso povo, cuidando ainda, anualmente,  do conjunto do Carmo e do Santuário  do Senhor Bom Jesus – Igreja de São Benedito, duas joias arquitetônicas de nossa cidade”.

 

Abaixo-assinado

O ex-vereador e advogado Rodrigo Valverde (PT) está à frente, em Mogi, de um abaixo-assinado virtual para tentar assegurar o nome do educador Paulo Freire na futura estação da Linha 2 Verde do Metrô, localizada na avenida Paulo Freire, no Parque Novo Mundo em São Paulo. Por decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) o nome da estação passou a ser “Bandeirante Fernão Dias Paes Leme”. No documento que pede a volta do antigo nome, o explorador é chamado de “escravocrata e assassino de indígenas, num completo escárnio com as populações negras e indígenas da cidade, homenageando mais uma vez os nossos algozes”.