Referência para Condemat, entidade do Vale se torna associação de prefeitos

O Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba (Codivap), entidade que serviu de referência para a criação do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), deixou de existir com aquela denominação.

Desde o início deste ano, o Codivap  se transformou na Associação dos Prefeitos do Vale do Paraíba e Litoral Norte, atualmente presidida pelo prefeito da cidade de Cruzeiro, Thales Gabriel Fonseca (PSD).

A mudança ocorreu por conta de algumas exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que os municípios acharam por bem não cumprir. 
Veja o que aconteceu:

“A legislação de criação do Codivap, da década de 70, impunha um regime jurídico de direito público. Este regime exige uma estrutura administrativa superior à atual, de tal forma que para a instituição manter a natureza jurídica de consórcio, como decidiu o Tribunal de Contas, há necessidade de maiores despesas administrativas, sem atividades em benefício dos Munícipes que as justificassem”, explicou o ex-presidente  e prefeito de  Jacareí, Izaías Santana. (PSDB). 

Por decisão dos 44 municípios que compunham o Codivap, o consórcio foi extinto para dar lugar a uma associação de prefeitos, com fins de articulação regional pelos municípios, e que deverá seguir as regras de associação, semelhante a entidades que prestam o mesmo serviço.

Mas o que esta mudança tem a ver com Mogi das Cruzes e região? 

Para quem não sabe, as cidades de  Mogi, Guararema, Santa Branca, Santa Isabel e Salesópolis, todas do Alto Tietê, fazem parte da Associação, com os prefeitos dos respectivos municípios sendo convocados para participar e opinar durante as  reuniões da entidade.

E as exigências do TCE, não podem atingir também o Condemat? 

Segundo o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), que acompanha as duas entidades, não há qualquer risco de que isso venha a ocorrer, pois o Condemat está organizado de acordo com as exigências legais de um consórcio,  sendo atualmente “um modelo para instituições desse tipo”. 

O deputado, que já presidiu o Condemat  quando prefeito de Mogi,  lembra que a entidade regional está “estruturada e organizada para operar como um consórcio, tendo sede própria, processo de contratação de funcionários por concurso público e outras características”, como afirma o deputado. Assim,  o Codivap que serviu de modelo para o Condemat, acabou ficou para trás em termos de organização, a ponto de ter se transformado em uma simples associação de prefeitos. Mas que ainda tem alguma força pelo fato de congregar 44 cidades  do Vale do Paraíba, Vale Histórico, Litoral Norte e Alto Tietê.

E ao contrário do Condemat, que vem conseguindo uma ingerência cada vez maior junto ao governo estadual e seus órgãos, a entidade do Vale do Paraíba está buscando se reerguer para dar a seus associados a representatividade política que eles merecem e precisam. 

Um desafio para o atual presidente, o prefeito cruzeirense Thales Gabriel.