Sete partidos deixam de prestar contas e podem ficar fora das próximas eleições

Pelo menos sete partidos políticos de Mogi das Cruzes, entre eles o Podemos, do prefeito Caio Cunha, correm o risco de ter suas atividades suspensas na cidade, ficando impedidos de concorrer às eleições municipais do próximo ano, caso não regularizem suas contas relativas ao pleito de 2022, junto ao juiz eleitoral da 287ª Zona Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral denunciou à Justiça nove partidos em situação irregular, dos quais, apenas dois já recorreram e conseguiram sustar os respectivos processos, enquanto buscam a legalização plena.

Os demais partidos poderão receber, a qualquer momento, uma decisão judicial declarando as suas respectivas suspensões.

Foram denunciados, até agora, a Comissão Provisória Municipal do Partido Trabalhista Brasil (PTB), Diretório Municipal do Partido Social Cristão (PSC), Comissão Provisória do Solidariedade (SDD), Diretório do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Diretório do Partido Verde (PV), Diretório do Cidadania (e outros), Órgão Municipal do Partido Comunista do Brasil (PC do B), Diretório do Partido Democrático Trabalhista, PDT  (e outros) e o Diretório Municipal do Podemos (PODE).

De todas essas agremiações partidárias, somente o PDT teve o processo suspenso pela Justiça, enquanto o PV também já apresentou sua petição de contestação. Os demais simplesmente deixaram de lado suas obrigações e agora correm o risco de sumirem do mapa político da cidade, no momento em que os casos vierem a ser avaliados pela Justiça Eleitoral local. A Justiça Eleitoral tem até o final do ano para efetuar os julgamentos, mas também pode determinar as respectivas suspensões de um momento para outro.

TSE – Segundo o advogado mogiano Luiz David Costa Faria, especialista em legislação eleitoral, na elaboração das regras para as eleições no País, o Tribunal Superior Eleitoral havia determinado simplesmente que os partidos políticos que não efetuassem as prestações de contas dentro dos prazos estabelecidos, seriam suspensos e ficariam sem atividade.

Os partidos recorreram e a Justiça concordou em assegurar às agremiações o direito de justificarem os atrasos. Mas, pelo visto, pouca coisa adiantou. No caso de Mogi, somente alguns partidos mais bem estruturados, como por exemplos PSD, PT e PL, seguiram à risca as determinações da Justiça. Outros, entretanto, não se preocuparam em apresentar as contas relacionadas ao pleito de 2022 no município.

“Diante dessa situação, o Ministério Público Eleitoral ingressou com ação contra essas agremiações junto ao Cartório Eleitoral da 287ª Zona Eleitoral. A denúncia foi feita, os partidos foram citados e – com exceção do PDT e PV – não houve contestações dos apontados. Por isso agora, se o juiz declarar a denúncia procedente, o partido ficará suspenso e não poderá lançar candidatos às próximas eleições municipais de outubro do próximo ano”, afirmou Costa Faria.

Com a divulgação da notícia, deverá ocorrer uma verdadeira corrida contra o tempo para a busca da regularização das contas, antes que a Justiça Eleitoral confirme a procedência das denúncias e decida tomar medidas mais drásticas contra tais agremiações partidária.