Conselho de Segurança Alimentar deve atuar no combate a fome em Mogi

Os vereadores da Câmara Mogi das Cruzes, aprovaram nesta quarta-feira (22), o novo projeto de lei do Executivo, que atualiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea-MC) e amplia a sua representatividade no município com objetivo de desenvolver programas e ações de combate a fome na cidade.

A principal mudança é relativa ao número de membros, que passa de doze para dez, com a participação de representantes da área de Agricultura e Abastecimento Municipal; Saúde, Educação e da Assistência Social.

O Conselho contará ainda com representantes de entidades sindicais, cooperativas ou associações; entidades sociais inscritas no Conselho de Assistência Social, religiosas e pastorais e um representante de usuário do serviço de segurança alimentar.

A solicitação foi feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que solicitou urgência na atualização da legislação para poder promover os avanços em políticas públicas voltadas à garantia da segurança alimentar no Município, diante das necessidades expostas pelas comunidades impactadas pelo cenário econômico financeiro do País

Neste sentido, o objetivo do Conselho é o de promover o desenvolvimento de políticas locais a serem, implementadas a partir de iniciativas e parcerias do Município com a sociedade civil para a criação de banco de alimentos, incentivos à agricultura urbana e ao autoconsumo, agilizar a construção de restaurantes populares e modernizar os equipamentos de abastecimento

O Conselho também vai poder avaliar a situação da política municipal de segurança alimentar e nutricional e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema e estabelecer as prioridades da politica, incluindo os recursos orçamentários para sua execução.

Um dos defensores da proposta vereador Iduigues Martins (PT), destacou a importância do Consea para combater a pobreza no município, utilizando a agricultura familiar. ”Mogi das Cruzes precisa dinamizar programas de segurança alimentar, ativar e fazer funcionar o Bom Prato de Jundiapeba. Temos uma agricultura pujante que pode ter um intercâmbio com o governo municipal, como um banco de alimentos”, reforçou.