Suzano discute a alienação de imóveis pela Prefeitura

A Câmara de Suzano realizará na terça-feira (6), às 10 horas, uma audiência pública para discussão sobre o projeto de lei complementar nº 005/2021, que autoriza o Executivo a alienar os imóveis descritos no anexo da propositura. Os munícipes já podem consultar o conteúdo do projeto e enviar perguntas pelo este link.

As perguntas enviadas pela aplicação serão recebidas pelo presidente da Casa de Leis, Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, que fará a leitura durante a audiência pública. “Esta aplicação está sendo utilizada desde o início do ano, como forma de aumentar a participação da população nas audiências públicas, e as pessoas têm utilizado este canal”, explica o parlamentar. A ferramenta foi idealizada e desenvolvida pelo setor de Informática e Web Transparência do Legislativo, sem nenhum custo à Casa de Leis.

O projeto de lei complementar que será debatido na audiência de terça-feira tem como objetivo atender à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que prevê como receita de capital a alienação de bens imóveis. “Consultados os setores competentes, constatamos não haver previsão de utilização das áreas por parte do poder público, razão pela qual propomos a alienação”, justifica o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) na mensagem enviada ao Legislativo. “Os recursos oriundos da alienação serão utilizados para pagamento de dívidas do município e obras de infraestrutura”, completa.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, a audiência pública será aberta ao público até 40% da capacidade do Plenário, seguindo o decreto estadual 65.716/2021, como forma de garantir o distanciamento e evitar contaminações pelo novo coronavírus (Covid-19). Os trabalhos também poderão ser acompanhados ao vivo, de forma online, pelo Facebook e pelo canal do YouTube do Legislativo.