CS Brasil se manifesta sobre as polêmicas mudanças na coleta do lixo de Mogi

A CS Brasil usou a capa de O Diário deste fim de semana – veja em https://edicoes.odiariodemogi.net.br- para publicar um comunicado com “esclarecimentos à população” acerca da polêmica que se tornou a troca da empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza pública em Mogi das Cruzes. O grupo alega ter alertado várias vezes a prefeitura sobre os riscos de uma “contratação emergencial”, que é exatamente o que aconteceu nesta semana, quando a Peralta Ambiental foi anunciada como nova responsável por estes serviços.

Desde a gestão Marcus Melo a CS Brasil afirma que vem alertando a administração municipal “quanto ao risco de não se tomar as medidas necessárias com antecedência”. E em 2021, dizem já ter protocolado “cinco ofícios”, o que garantiria “tempo suficiente para que houvesse nova contratação mediante licitação”.

Entre outros tópicos, a empresa mostra também que preferiu não realizar um contrato emergencial “por ser juridicamente questionável e por questões éticas”. O comunicado também toca em outro tema polêmico: a manutenção dos colaboradores do grupo.

A reportagem procurou a prefeitura neste sábado (7) para ouvir a defesa sobre todas as alegações feitas pela CS Brasil, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Também não houve retorno sobre outro desdobramento deste mesmo tema. Protocolada na Justiça, uma ação popular aponta a obrigatoriedade de “imediata abertura de licitação” para a contratação de um novo grupo que venha a substituir a CS Brasil. A denúncia levou o juiz de direito Bruno Machado Miano a determinar que a prefeitura – e também o Ministério Público- se manifestem em até 72 horas, contadas a partir desta sexta-feira (6) – ou seja, até a próxima segunda-feira (9). Procurada por O Diário neste sábado, a gestão Caio Cunha (PODE) ainda não se manifestou.

 

Leia a seguir o comunicado da CS Brasil, na íntegra:

 

“Esclarecimentos à população

Diante do nosso compromisso com o município e com a população mogiana, prestamos esclarecimentos sobre notícias veiculadas nos últimos dias

– Desde o ano passado alertamos a Prefeitura quanto ao risco de não se tomar as medidas necessárias com antecedência, inclusive podendo gerar uma contratação emergencial com alto preço e baixa qualidade dos serviços

– Protocolamos 5 ofícios na Prefeitura em 2021, o primeiro em janeiro, alertando sobre o encerramento do Contrato e com tempo suficiente para que houvesse nova contratação mediante licitação

– Nessas ocasiões também informamos que não faríamos Contrato Emergencial, por ser juridicamente questionável e por questões éticas

– Nosso Contrato era reajustado anualmente pelo IPCA e o último reajuste foi de 2,31%

– O aditivo de até 25% previsto pela legislação diz respeito ao aumento de volume da contratação e não ao preço ou reajuste, não podendo ser utilizado como justificativa para o Município pagar um preço 30% mais caro no Contrato Emergencial

– A Contratação Emergencial não tem relação com a Concorrência para PPP, que poderia ter sido alterada a tempo de ser licitada, caso a Prefeitura entendesse necessário. Por ter prazo de vigência maior, a PPP evita dificuldades na execução dos serviços como a vivenciada atualmente em nosso município

– Acreditamos ter havido tempo suficiente para a Prefeitura avaliar o objeto da PPP e realizar ajustes para licitá-la, ou ter optado pelo contrato administrativo de 12 meses, o que certamente se faria em 60 a 90 dias

– Cumprimos fielmente o nosso contrato que se encerrou às 23h59 do dia 3/8, quando passou a vigorar o Contrato Emergencial. A CS Brasil recebeu a notícia da Contratação Emergencial em reunião realizada às 17h do dia 2/8, ou seja, pouco mais de 24 horas antes do término do seu Contrato

– Em respeito aos nossos funcionários, que têm em média 8 anos de empresa – vários com mais de 15 anos de trabalho – e sempre estiveram à frente dos serviços, tentaremos ao máximo mantê-los em nossas operações. Nossa gente é o maior diferencial em nossas empresas!

Esse esclarecimento é em respeito aos Mogianos, os quais servimos com muita alegria. Muito obrigado.

CS Brasil – Companhia de Serviços – Coleta de Lixo – Coleta Seletiva – Varrição – Jardinagem”