Câmara deve intensificar trabalhos para limpar a pauta de projetos deste ano

A Câmara de Mogi das Cruzes tem diversos projetos importantes do Executivo e também de autoria dos vereadores para serem votados ainda neste ano, entre eles a criação da Taxa de Custeio Ambiental (TAC), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e diversos outras matérias que tramitam pela Casa.

São temas importantes para a cidade que os vereadores precisam definir antes do recesso do fim ano, que começa oficialmente no próximo dia 20. São apenas mais duas sessões até lá. A última será no dia 15.  Na penúltima sessão, dia 14, será realizada a eleição da nova mesa diretiva da Casa para o próximo exercício.

Com os prazos apertados, o presidente da Casa vai ter que convocar sessões extraordinárias para conseguir limpar a pauta.

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A LOA é uma das prioridades, porque define a estimativa de receita e despesas da Administração Municipal para 2022. A previsão de arrecadação para o próximo exercício é de 2,27 bilhões para o 2022, incluindo os valores destinados à Câmara Municipal, Prefeitura, Serviços Municipal e Águas e Esgotos (Semae) e Instituto da Previdência Municipal (Iprem).

A matéria, que tem que ser aprovada em duas votações, entrou na pauta da sessão desta quarta-feira, mas foi retirada a pedido do vereador Iduigues Martins (PT), que pediu vistas por duas sessões para avaliar as emendas apresentadas pela vereadora Inês Paz (PSOL). Uma delas destina mais recursos para a área de Cultura.  

“Não podemos votar uma matéria sem entender as emendas, para não correr o risco de rejeitar ou aprovar algo sem saber exatamente do que se trata”, disse o vereador. Segundo ele, o material não pode ser analisado antes por problemas no sistema de informática da Câmara.

Taxa do Lixo

O projeto que regulamenta a cobrança da nova Taxa de Custeio Ambiental (TCA), popularmente conhecida como “taxa do lixo” é outra matéria que precisa ser votada até o final deste ano para que a cobrança possa ser feita a partir de 2022, como determina a lei federal que criou o Marco do Saneamento Básico

O valor deve ser de R$ 15,00 mensais, cobrados junto com a conta de água do Serviço Municipal de Águas e Esgoto.  Os recursos serão destinados diretamente ao custeio da coleta de resíduos sólidos.

O assunto vem sendo discutidos há alguns meses e existem divergências entre os vereadores a respeito da aprovação da matéria, que deve entrar em votação na próxima semana.

EIV

O projeto do EIV também chegou a ser incluído na pauta de votação na sessão de terça-feira (07), mas foi feito retirado por um pedido de vistas de duas sessões pelo vereador Francimário Viera de Macedo – Farofa (PL), que fez a solicitação para analisar as emendas incluídas ao projeto pela vereadora Inês Paz.

O EIV tramita pela Casa desde 2016. O projeto é polêmico porque exige a realização de estudos prévios exigidos para a instalação de um empreendimento ou de atividades na cidade, para avaliar os impactos urbanísticos positivos e negativos causados sobre a qualidade de vida da população do entorno, definindo medidas mitigadoras e ou compensatórias, sempre que não for possível para eliminação integral de problemas.

Os estudos envolvem a compatibilidade do sistema viário, transporte público, compatibilidade do sistema de drenagem existente na vizinhança, com aumento do volume e da velocidade do escoamento e águas pluviais gerado pela impermeabilização da área de intervenção.

A análise envolve ainda a viabilidade de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto, fornecimento de energia, iluminação pública e telecomunicações, coleta de resíduos e pavimentação, transformações urbanísticas, questões relativas a ao adensamento populacional, uso e ocupação de solo, estratificação social, atração de pessoas, oferta de trabalho, valorização imobiliária, ente outras.