Devedor da Prefeitura de Mogi vai poder pagar dívida em até 72 parcelas

A Prefeitura de Mogi das Cruzes lança na segunda-feira (20) o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM) com possibilidade de quitação de R$ 1,162 bilhão que está em dívida ativa de impostos municipais, além de R$ 69,5 milhões do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). O prazo para adesão será de 90 dias, sem necessidade de dar entrada e com desconto em juros e multa de até 100% e a possibilidade de pagar em até 72 vezes.

Os detalhes do PPM foram apresentados em uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (17) pelo prefeito Caio Cunha (Podemos), a vice-prefeita Priscila Yamagami e o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio.

Caio Cunha ressaltou que a pandemia gerou além de um problema de saúde pública uma atenção social e financeira. Por conta disso, o projeto foi elaborado diferente dos outros programas de refinanciamento, de forma que facilite ao mogiano quitar as suas dívidas.

“A gente quer que esse momento, do pequeno empresário, da pessoa que por algum motivo não pode pagar o seu imposto, agora respirando melhor, poder pagar com desconto e em um número maior de parcelas. Obviamente cada um vai avaliar a sua necessidade e condição”, destacou.

A vice-prefeita destacou que as pessoas estão se reestruturando agora, com a redução dos indicadores da pandemia. “As famílias estão revendo as contas que ficaram para trás, tudo o que precisa ser pago e a nossa ideia é tentar melhorar a forma de pagamento. A gente tem as leis que precisa cumprir e foi feito um estudo muito bacana para reduzir, em alguns casos, até 100% para contribuir com essas contas que nós cidadãos temos que pagar”, pontuou.

Um dos diferenciais do projeto é que não será obrigatório o pagamento de uma entrada para contratar o parcelamento. Além disso, o desconto mínimo será de 50% em juros e multas, a quitação entre 25 e 72 parcelas. A redução dos juros e multas em 100% será apenas para os pagamentos à vista. De forma escalonada, quem optar em pagar em até seis vezes terá 90% de desconto nos encargos, de sete a 12 vezes o percentual será de 80%, enquanto de 13 a 18 parcelas a redução nos juros e multas será de 70% e de 18 a 24 parcelas 60%. O valor mínimo da parcela é 25% de uma Unidade Fiscal do Município, que fica em torno de R$ 46.

A partir de segunda-feira, os interessados poderão contratar o parcelamento por meio de um link que ficará disponível no site da Prefeitura de Mogi: www.pmmc.com.br. Mas caso não tenha o acesso, o mogiano poderá fazê-lo pessoalmente no prédio da administração municipal.

O secretário municipal de Finanças detalhou que, em relação ao valor total da dívida, que representa 80% do orçamento de 2021 de Mogi, é composto por um número maior de devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas que em valor, ele é maior de outros impostos, sobretudo de empresas, por isso em um número menor de devedores.

“A gente precisa fazer isso sem penalizar o contribuinte. É uma boa fatia do orçamento anual da prefeitura e não podemos deixar que isso aconteça. A gente tem o intuito de, com isso, diminuir esse valor de dívida ativa. São equivalentes em quantidade maior de IPTU, mas em valor de outros impostos”, detalhou.

 

O prefeito Caio Cunha lembrou que a prefeitura já havia possibilitado que o pagamento de IPTU para o final do ano, sem acréscimo de juros, mas até por questões jurídicas, não pode fazer a renúncia da receita. “Tanto o ISS [Imposto Sobre Serviço] quanto o IPTU a gente não pode deixar de cobrar”, detalhou.

Outro parcelamento

Em breve, a Prefeitura de Mogi das Cruzes vai anunciar também outra possibilidade de parcelamento de débito, o qual não está incluso nesta fase, que é referente ao ISS de obra. Caio Cunha lembrou que as construções que tiveram ampliações e foram verificadas via georreferenciamento, em 2017, precisam pagar o tributo. Um programa deverá ser lançado com a possibilidade de quitação em até 36 meses. Os valores foram reduzidos em até 46%, segundo detalhou o prefeito.