Doria instalou 21 pedágios, o dobro da gestão de Alckmin, e segue de olho em Mogi

Vinte e um pedágios instalados em estradas paulistas, que estão sob concessão à iniciativa privada, apenas nos últimos 33 meses. Este é balanço das praças de cobrança criadas desde o início desta gestão do governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), no período de janeiro de 2019, quando assumiu o atual mandato, até o momento. 

O volume já é quase o dobro do implantado durante quatro anos – 48 meses – pela gestão anterior, no último mandato do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). No período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 foram instalados 11 pedágios nas rodovias paulistas que também estão sob concessão.

Este número ainda deve aumentar até o final deste ano, quando, segundo informou a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), está prevista a instalação de mais um pedágio, localizado no km 215 da rodovia Geraldo de Barros (SP-304), na cidade de Santa Maria da Serra, no Interior do Estado de São Paulo. 

De acordo com a Artesp, das 21 praças correspondentes ao período de janeiro de 2019 a setembro deste ano, 15 delas, assim como o pedágio previsto na rodovia Geraldo de Barros, fazem parte do Lote PiPa (Piracicaba-Panorama). (Leia mais nas páginas 8 e 9).
Há ainda em processo de edital, mais quatro pontos de pedágio previstos no edital do Lote Rodoanel Norte, que corresponde ao trecho final do Rodoanel Mario Covas (SP-21).

Além disso, outras cinco novas praças constam no edital da licitação internacional nº 02/2021 para concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado Lote Litoral Paulista, com estimativa de contrato em R$ 2,9 bilhões, tendo como base o valor calculado em dezembro do ano passado.

A proposta inicial, com edital publicado em maio deste ano, inclui praças de cobrança no km 40 (sentido São Paulo – Mogi) e km 41 (sentido Mogi-São Paulo) da rodovia Mogi-Dutra (SP-88); no km 95 (nos sentidos leste e oeste) da Mogi-Bertioga (SP-98); e no km 325 (sentido Peruíbe) e km 326 (sentido Santos) da rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), que liga Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Bertioga, Itanhaém e Peruíbe, na Baixada Santista, além de Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu, no Vale do Ribeira, onde termina, no entroncamento com a BR-116, a rodovia Régis Bittencourt. Ao todo, nestas três estradas, estão previstos cinco pedágios. 

Este último edital está em fase de revisão, após decisão do Tribunal de Contas do Estado.

Revisão

A  Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou nesta sexta-feira (3) que continua estudando as medidas necessárias para o cumprimento das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu o edital da licitação internacional Lotel Litoral Paulista, no qual estão previstos pedágios nas rodovias Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga e Padre Manoel da Nóbrega.

“Atualmente, o edital Lote Litoral Paulista encontra-se em fase de revisão. Sua primeira versão continua no site da Artesp, a título de consulta – até que, havendo uma republicação do edital, seja substituída pela versão atualizada, que trará inclusive novas datas e prazos para as etapas do processo de concessão”, trouxe nota enviada a O Diário.

No último dia 4 de agosto, o TCE determinou a retirada do trecho de Mogi das Cruzes do edital, lançado em 14 de maio deste ano. A entrega dos envelopes com a documentação dos interessados em participar da licitação estava marcada para o próximo dia 15, em sessão pública na Capital, mas com a anulação do edital, terá nova data. 

Mais praças

Das 21 praças de cobrança de pedágio instaladas na gestão do governador João Doria (PSDB) em rodovias estaduais sob concessão à iniciativa privada nos últimos 33 meses – entre janeiro de 2019 a setembro deste ano – 15 delas, assim como a prevista para ser implantada na rodovia Geraldo de Barros até  o final deste ano, fazem parte do Lote PiPa (Piracicaba-Panorama).

Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), esta é a maior malha rodoviária já licitada no Brasil, que começou a ser operada pela concessionária em 2020. “São 1.273 quilômetros inclusos na concessão, que vai gerar investimentos de cerca de R$ 14 bilhões para a infraestrutura rodoviária paulista e, aproximadamente, sete mil empregos diretos e indiretos durante o período de 30 anos”, trouxe nota enviada a O Diário.

A Artesp apenas considera como previstas as praças de pedágio constantes de contratos de concessão vigentes, normalmente instaladas no mínimo um ano após o início da assinatura da documentação. 

Porém, embora ainda em fase de revisão do edital e, portanto, sem contrato de concessão assinado, o Lote Litoral Paulista prevê pedágios nas rodovias Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga e Padre Manoel da Nóbrega, o que deve aumentar em mais cinco o número de praças no Estado nos próximos anos.

Esta é uma preocupação das cidades, a exemplo de Mogi das Cruzes, demais municípios da região do Alto Tietê e Baixada Santista, que se mobilizam contra a proposta.

O Movimento Pedágio Não, que promove manifestações desde a audiência pública de 21 de outubro de 2019, quando a Artesp anunciou a proposta de instalação do pedágio na Mogi-Dutra, e fez o primeiro protesto no dia 26 do mesmo mês, pretende realizar um novo ato, desta vez, na Capital Paulista.

“A data será divulgada a partir do momento em que a Artesp reapresentar este projeto, o que está próximo de acontecer, sem o trecho municipal que não deveria estar no projeto, de acordo com o que foi apresentado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, explica Paulo Boccuzzi, líder do Movimento Pedágio Não.

Economista: elevação do custo de vida

O custo de vida é elevado em cidades que contam com pedágios em suas rotas principais, o que afeta toda a cadeia produtiva e econômica, onerando ainda mais o consumidor final. Esta deve ser a situação vivenciada em Mogi das Cruzes, após a instalação do pedágio previsto para a rodovia Mog-Dutra e rejeitado por moradores e lideranças da cidade e região.

“Será complicado para pessoas físicas e jurídicas. Quem precisa se deslocar diariamente para São Paulo terá aumento de gastos significativo. O ‘x’ da questão é que, dependendo do local que a pessoa vá, não tem como escapar dos outros pedágios já existentes nas rodovias Ayrton Senna e Dutra. Quem vem ou vai eventualmente à Capital, não sentirá peso significativo, mas para quem faz este percurso todos os dias será pesado”, destaca o economista e empresário Arcílio Ruzzi.

Ele alerta que o pedágio onera toda a cadeia, desde pessoas físicas à jurídicas, o que é, inevitavelmente, repassado ao consumidor, que vai pagar a conta no final.

Ruzzi também aponta que o problema no Brasil é que pedágios são cobrados, mas não há retorno em melhorias nas estradas. “Em países europeus quase não existem pedágios. Quando há, você paga somente o percurso que anda na estrada. As vias secundárias não têm”, compara. 

Pedágio gera trânsito em outras vias

A instalação de praças de pedágio em rodovias consideradas como principais rotas das cidades sobrecarregam indiretamente os novos caminhos que os motoristas passam a buscar com objetivo de evitar estes gastos adicionais no dia a dia. 

Em Mogi das Cruzes, com a instalação do pedágio na rodovia Mogi-Dutra, por exemplo, alternativas de trânsito serão encontradas na antiga e já sobrecarregada SP-66, a antiga estrada São Paulo-Rio de Janeiro, na avenida das Orquídeas, além de vias como a estrada das Varinhas, e as avenidas Japão, Kaoru Hiramatsu e Julio Simões, que podem, inclusive, ser opções para quem vem de outros municípios da região do Alto Tietê e até da Zona Leste de São Paulo, com destino ao litoral ou vice-versa. 

“Isso acaba impactando outras avenidas que chamamos de vias arteriais, com características urbanas e projetadas para receber o trânsito dos bairros e não o trânsito pesado metropolitano. Elas são monitoradas com semáforos e não foram pensadas para suportar todo este acúmulo de veículos que pode ser desviado para lá com a instalação de pedágios nas rotas principais”, explica o secretário de Planejamento e Urbanismo de Mogi, Claudio de Faria Rodrigues.

Ele aponta complicações não apenas no aspecto viário e na questão de deslocamento das pessoas que moram em bairros da cidade e utilizam estas vias arteriais diariamente, mas também o comprometimento da qualidade ambiental.

“Já temos uma cidade que se desenvolveu muito e, naturalmente, nestes bairros, as pessoas têm seus deslocamentos e próprios caminhos, com atratividade maior pelas avenidas principais para esta circulação, então, haverá um impacto na vida delas”, completa.
O secretário explica que Mogi procura seguir o que determina o Plano Diretor, minimizando impactos viários e facilitando deslocamentos. “É uma cidade antiga, que já tem pontos críticos de traçado viário, mas estamos tentado solucionar com ações estruturantes. O pedágio trará impactos negativos”, diz.