Empresa consegue liminar para reintegração de posse na Vila São Francisco

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que uma liminar foi concedida à empresa que detém a posse de um terreno no Polo Industrial da Vila São Francisco ocupado neste mês por famílias que formam um grupo independente, não ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A reportagem de O Diário esteve dentro da ocupação e conversou com um dos líderes. 

“Há muitos anos o município compromissou essa área para fins de implantação de uma empresa, o que não se concretizou”, diz a prefeitura, em nota enviada a este jornal. No entanto, “o compromisso de compra e venda não foi desfeito”, ficando “a propriedade da área” com município, mas a “posse” com a empresa, que “ao saber do ocorrido” teria ingressado “com ação de reintegração de posse”, obtendo “liminar judicial favorável ao pedido”.

A administração municipal também esclarece ter ingressado, “em defesa do direito urbanístico e ambiental”, com “ação civil pública e obteve liminar judicial determinando o congelamento da área”. Segundo o texto, “a Procuradoria-Geral do Município não deve recorrer da decisão”.

Líder da ocupação no local que não quis se identificar, um homem confirmou à reportagem a história da transação citada pelo governo municipal.

“Esse terreno era da prefeitura e foi vendido para uma indústria em 1986. A indústria não se manifestou e o terreno está parado desde então. Tinha capim de três, quase quatro metros de altura. É um terreno ocioso onde aparece “nóia” para ficar usando drogas, e a gente luta por moradia, para sair do aluguel, pessoas em situação de rua que estão buscando seu sonho brasileiro. E a questão, de segundo momento, é que a gente tem cadastro com 350 famílias aproximadamente. Estamos organizando e dividindo lotes para dar uma destinação apropriada para o terreno ocioso, para contribuir para a melhoria e crescimento da cidade, com construção civil, geração de empregos e pagamento de impostos”, diz ele.

A administração municipal acredita que a ocupação tenha acontecido “na madrugada”, já que foi observada pela prefeitura no “sábado pela manhã”. “Trata-se de uma situação de parcelamento irregular do solo, o que deve ser e é combatido pelo município, para evitar a formação de um novo núcleo irregular na cidade, inclusive com a atuação de grupo de trabalho criado exatamente para coibir ações dessa natureza, composto por órgãos como Ministério Público, Polícia Militar e a Guarda Municipal”, explica a nota enviada à reportagem.

O texto explica ainda que “neste momento” a administração municipal “não tem a possibilidade de ofertar atendimento habitacional a essas pessoas”, pois “ao adotar essa postura estaria ferindo o princípio de isonomia (termo jurídico para denominar o princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação), na medida em que ainda existe uma fila de espera composta por famílias moradoras de Mogi das Cruzes devidamente cadastradas e aguardando atendimento habitacional”.