Fila para Auxílio Brasil tem 354 famílias em Mogi; veja critérios do CadÚnico

Um levantamento solicitado por O Diário à Secretaria Municipal de Assistência Social aponta que, em agosto, 354 famílias mogianas que haviam solicitado o Auxílio Brasil aguardavam pelo recebimento do benefício liberado pelo governo federal por meio da Caixa Econômica Federal.

A fila de espera alterna com frequência e já foi maior em determinados períodos.

Esse grupo de famílias que precisam dos R$ 600 pagos atualmente faz parte de uma população maior, composta por 58 mil famílias, sendo que, deste total, 12 mil foram inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) desde fevereiro de 2020, data do início da pandemia da Covid-19.

O Cadastro Único é uma base de dados que ordena os programas sociais, como o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e outros benefícios para o atendimento às famílias que vivem na pobreza ou na miséria em Mogi das Cruzes.

Outros atendimentos são o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, tarifa social de energia elétrica, telefone popular e outros). 

O recadastramento do CadÚnico para as famílias que não atualizaram seus dados entre os anos de 2016 e 2017 está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social até o dia 11 de novembro (o prazo venceria em 14 de outubro, porém, foi prorrogado pelo governo federal (leia  mais aqui).

De acordo com a Prefeitura, o CadÚnico tem 58,9 mil famílias cadastradas no município.

Esse dado muda constantemente, de acordo com os atendimentos liberados para as famílias de baixa renda nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social, o Cras (veja os endereços abaixo).

Saiba quem pode ser atendido

A pedido de O Diário, a Prefeitura divulgou um guia de informações sobre esse cadastro, bem como quais são as famílias que podem ser assistidas pelos programas de assistência social.

Veja, a seguir, as respostas que podem auxiliar quem ainda não se recadastrou ou sequer tem o cadastro no Cras:

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias, inclusive unipessoais, que possuem renda per capita de até meio salário mínimo vigente ou renda familiar de até 3 salários mínimos vigentes. Quando vinculado a algum tipo de benefício com critério de renda maior que estes, podem se cadastrar famílias com renda superior.

Os critérios para o Cadastro Único são diferentes dos critérios para o Auxílio Brasil e se inscrever no Cadastro Único não garante a liberação do Auxílio. Para poder começar a receber o Auxílio Brasil, a família deve ter renda per capita de até R$105,00, caso não haja pessoas menores de idade em sua composição ou renda per capita de até R$ 120,00, se a família possuir ao menos um de seus membros com idade inferior a 18 anos.

Como é feita a inscrição  no Cadastro Único?

O Cadastro Único é realizado por autodeclaração, com previsão de responsabilidade jurídica pelas informações prestadas. Desta forma, o pedido é para que as famílias apresentem informações verídicas sobre todos os membros da família.

Qual é a fila de espera por benefícios federais, entre as famílias já inscritas?

Em agosto deste ano, dado mais recente disponibilizado pelo governo federal, havia 354 famílias aguardando a liberação do benefício.

Houve aumento da base de dados, desde o início do recadastramento?

O recadastramento é feito desde o lançamento do Cadastro Único, mas desde o início da pandemia, em fevereiro de 2020, mais de 12.000 famílias foram adicionadas à base de dados e diariamente novas famílias são cadastradas.

Há um prazo previsto para o atendimento a quem se enquadra nos critérios para o recebimento do Auxílio Brasil e outros benefícios, mas, ainda não está sendo atendido?

Não. O Auxílio Brasil pode ser liberado pelo Governo Federal no mês seguinte ao cadastramento, desde que o cadastrado atenda aos critérios e haja disponibilidade orçamentária por parte do governo federal.

Há como antecipar o recebimento dos benefícios?

O município não tem como atuar na redução da fila de espera, uma vez que trata-se de programa federal, com critérios e recursos da União.

Qual é a orientação para quem não fez o cadastro ainda?

A orientação para as famílias que desejam se cadastrar é procurar o CRAS de referência de seu bairro e levar consigo documentos de todos os membros da família.

As famílias com cadastro desatualizado vão perder imediatamente os benefícios?

Não. Devido à crise sanitária causada pela Covid-19, o Governo Federal suspendeu o processo de revisão cadastral nos anos de 2020 e 2021, então as famílias que teriam a obrigatoriedade de atualizar nestes anos não foram convocadas. Com o abrandamento da pandemia, neste ano o governo retomou estes procedimentos e as famílias que não atualizam o cadastro desde os anos de 2016 e 2017 precisam fazê-lo até 11 de novembro, para não terem seu benefício bloqueado. Destas, quem não atualizar até dezembro de 2022 terá o benefício excluído.

As famílias que atualizaram seu cadastro pela última vez de 2018 em diante não precisam atualizar imediatamente, pois o Governo só as colocará em revisão cadastral a partir de 2023.

Quem nunca teve cadastro, pode se cadastrar agora? Ou há outros meios de se integrar a essa base de dados federal?

Sim. As famílias interessadas em se inscrever no Cadastro Único devem procurar o CRAS de referência de seu domicílio.

Os endereços do CRAs em Mogi:

CRAS Centro – Rua Flaviano de melo 525 – tel.: 4798-3293
CRAS César de Souza – Rua Julimar de Souza Paulo 264 – tel.: 4792-4593
CRAS Vl Brasileira – Av Japão 2919 – tel.: 4727-6946
CRAS Jd Layr – Rua Aratimbó 166 – tel.: 4790-5625
CRAS Jundiapeba – Rua Dolores de Aquino 2083 – tel.: 4727-2062
CRAS Jundiapeba 2 – Rua Cecilia da Rocha 1225 – tel.: 4799-2374
CRAS Nova União – Avenida Aurora Ariza Meloni 1175 – tel.: 4726-7741
O CRAS de referência do bairro pode ser consultado no link: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/public/site/doc/202004291130365ea98f8c2824e.pdf