Frente Parlamentar Intermunicipal assina carta de número 24 contra pedágios

Neste sábado (5), O Diário publica o manifesto da Frente Legislativa Intermunicipal, formada pelos presidentes das câmaras municipais do Alto Tietê, endereçado ao Governo do Estado de São Paulo com argumentos contrários à instalação dos pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.

Ao Governo do Estado

A Frente Legislativa Intermunicipal vem por intermédio do presente manifesto externar o sentimento de repúdio e somar forças ao anseio de centenas de milhares de munícipes do Alto Tietê, autoridades públicas municipais, estaduais e federais e da sociedade civil organizada, veementemente contrários à implantação de praças de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP- 88) e Mogi-Bertioga (SP-98). 
No dia 21 de outubro de 2019, no auditório da Universidade Braz Cubas, em Mogi das Cruzes, uma audiência pública convocada pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), definiu algumas ações que seriam tomadas com relação às rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98).  Dentre essas propostas, uma das intenções do Governo do Estado de São Paulo e da Artesp, apresentada em seus projetos, foi a instalação de praças de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), junto ao quilômetro 45, conforme confirmado pelo sr. Giovanni Pengue Filho, à época diretor-geral da Artesp. Todavia, para espanto e revolta de toda a população e autoridades públicas do Alto Tietê, dois pedágios na Mogi – Dutra e outro na rodovia Mogi-Bertioga, já nos limites do município de Bertioga, estão projetados no edital de concessão lançado na última sexta-feira (14/05/2021), pela Artesp e pelo Governo do Estado. Em coletiva de apresentação na manhã daquela sexta-feira, a diretoria da Artesp informou que a praça de cobrança seria instalada nos dois sentidos da rodovia Mogi-Dutra, na altura do km 40,8 (sentido São Paulo- Mogi) e km 41,7 (sentido Mogi – São Paulo), ao comentar o decreto do governador João Doria (PSDB) autorizando abertura de licitação para concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário “Lote Litoral Paulista”, que inclui rodovias de Mogi das Cruzes e Litoral Paulista. O anexo IV do edital detalha a estrutura tarifária, com os trechos previstos para receber as duas praças de cobrança bidirecionais no km 40,7 (sentido São Paulo – Mogi) e km 41,6 (sentido Mogi-São Paulo) da Mogi-Dutra e no km 95 (nos sentidos leste e oeste) da Mogi-Bertioga.
 A população do Alto Tietê não pode ser penalizada com o pagamento de tais estas tarifas, sob o pretexto de serem necessárias para o investimento em obras de ampliação e modernização das rodovias, de obrigatoriedade do Governo do Estado. A proposta de instalação destas praças de pedágio é totalmente rejeitada por todos que sofrerão uma grave penalização com essa cobrança injusta e indevida. A eventual cobrança de pedágio impactará negativamente o desenvolvimento econômico e social de toda a nossa região, dificultando sobremaneira o escoamento de produtos, encarecendo fretes e afastando potenciais consumidores e a implantação de novas empresas. Além disso, teríamos o município de Mogi dividido ao meio, isolando uma grande parcela da população, que teria de pagar para trafegar dentro dos próprios limites territoriais em uma rodovia que foi construída unicamente com recursos municipais. A proposta estapafúrdia de implantação de pedágio na Mogi-Dutra, além de inviável do ponto de vista técnico, não se justifica, pois a rodovia já é duplicada desde 2006 e, portanto, a concessão desta rodovia para a iniciativa privada não traria nenhum benefício para Mogi e demais municípios do Alto Tietê.
 A absurda proposta de implantação de praças de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), que dá acesso às rodovias Ayrton Senna (SP70) e Presidente Dutra (BR-116), representaria um pesado ônus a todos os setores produtivos da cidade, em especial o agrícola e industrial, que utilizam caminhões e/ou carretas, bem como camionetes e utilitários no deslocamento da sua produção para todo o Estado e demais Regiões do País. Não podemos aceitar passivamente que técnicos da Artesp e do Governo Estadual, que não demonstram nenhum compromisso com a cidade e a sociedade da região, simplesmente apresentem em seus  projetos a imposição da implantação destas praças de pedágio, que prejudicará sobremaneira centenas de milhares de usuários que utilizam a rodovia para seus afazeres diuturnamente. 
Destacamos outros itens que impactarão negativamente toda a região do Alto Tietê com a instalação desta famigerada cobrança de pedágio, tais como: a) drástico prejuízo ao desenvolvimento econômico e social, com impacto direto e indireto na indústria e comércio; b) elevação exponencial do custo financeiro para usuários da rodovia como trabalhadores de indústrias, estudantes e moradores entre outros; c) possibilidade real de inviabilização da expansão industrial do Taboão; d) prejuízo à agricultura, decorrente da falta de igualdade de condições para competição com produtores agrícolas de outras regiões de nosso Estado.

 Junto com os demais presidentes das Câmaras de nossa região, fundamos a Frente Legislativa Intermunicipal do Alto Tietê, que tem como um dos seus objetivos principais lutar por uma região livre de novas tarifas de locomoção. Lamentamos e rechaçamos profundamente a proposta apresentada pela Artesp e pelo Governo do Estado de São Paulo e, esperamos e acreditamos, senhor governador, que com o presente manifesto, somado a diversas outras importantes iniciativas de autoridades públicas constituídas bem como da sociedade civil organizada possamos demover os técnicos da Artesp desse verdadeiro devaneio e acinte contra centenas de milhares de habitantes do Alto Tietê! Atenciosamente,

FRENTE LEGISLATIVA INTERMUNICIPAL
– Otto F. de Rezende (PSD) – presidente da Câmara de Mogi    – Flávio Batista de Souza (PODE) – presidente                                                                                                                                                                                                                                                       da Camara de Ferraz de Vasconcelos 
– Leandro Alves de Faria (PL) – presidente da Câmara de Suzano    – Leonardo Venâncio Molina (PL) – 
                                                                                                          presidente da Câmara de Biritiba Mirim
– David Neto (PP) – presidente da Câmara de Itaquaquecetuba       
– Gabriel dos Santos (PSD) – presidente da Câmara de Arujá          – Bruna M. Mingatos Lourenço (PL)
 – Fausto Miguel Martello (PDT) – presidente da Câmara de           presidente da Câmara de Salesópolis
Guarulhos                                                                                         
– Diogo Reis da Costa (PTB) – presidente da Câmara de Poá       – Luiz Carlos Alves Dias (PL) 
                                                                                                     presidente da Câmara de Santa Isabel
– Francisco de Assis Nunes da Silva (PSL)                                – Sidnei Santos Leal (PL) – presidente
presidente da Câmara de Santa Branca                                       da Câmara de Guararema